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Durante muito tempo, grande parte das obrigações relacionadas ao cuidado com o paciente já existia espalhadas em resoluções, normas infralegais e códigos de ética. Mas agora, isso mudou de nível. Com o novo Estatuto do Paciente, esses direitos deixam de ser apenas diretrizes técnicas e passam a ter força de lei, organizados de forma clara, […]

Uma decisão recente do Tribunal de Justiça de São Paulo acende um alerta importante para a prática médica, e você não pode ser o próximo. No caso, não foi constatado erro médico – insucesso terapêutico. A conduta técnica foi considerada correta pela perícia. E, ainda assim, houve condenação. Mas como? O motivo? Falha no dever […]

Uma decisão recente da 3ª Turma Recursal Mista do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul trouxe um recado claro quanto ao auxílio-moradia às instituições que oferecem programas de residência médica: Direito previsto em lei não é faculdade administrativa e eles não podem ignorar o auxílio-moradia. No caso, uma médica-residente que participou do programa […]

Termo de consentimento informado Nem todo processo por alegação de erro médico termina em condenação. E, muitas vezes, o que define o resultado não é apenas a perícia técnica é a documentação. No julgamento do AgRg no AREsp nº 2.413.039/SP, relatado pela Ministra Maria Isabel Gallotti, o STJ manteve decisão que afastou a responsabilidade do […]

Entrar em 2026 sem uma estrutura jurídica organizada é um risco que nenhum profissional da saúde deveria assumir.A rotina já é intensa por natureza: agendas cheias, plantões, cirurgias, demandas administrativas, pacientes em sofrimento, decisões rápidas… E, no meio disso tudo, a área jurídica acaba sendo deixada para depois, justamente a área que poderia evitar desgastes, […]

Sim, infelizmente isso acontece com frequência.E na maioria dos casos, não é por erro técnico, mas por falha no dever de informação. Essa falha ocorre quando o paciente alega que não foi devidamente informado sobre os riscos, limitações, alternativas ou possíveis resultados de um procedimento ou tratamento.Em outras palavras: o médico fez tudo certo na […]

Advocacia Preventiva Médica Muitos médicos só procuram ajuda depois que o problema estoura: uma notificação do Conselho, um paciente insatisfeito, um processo ético, uma ação judicial. Mas o que poucos percebem é que a maioria desses riscos poderia ter sido evitada com uma assessoria jurídica contínua e preventiva: a advocacia preventiva médica. 👉 Já pensou […]

Erro médico X violência obstétrica: Na última semana, ganhou destaque a notícia de que um hospital particular em São José dos Campos foi condenado a indenizar uma paciente em R$ 30 mil por violência obstétrica. O caso envolveu procedimentos invasivos realizados sem o consentimento da gestante, como descolamento de membranas, ruptura artificial da bolsa amniótica […]

A maioria dos médicos só descobre a diferença entre um processo de erro médico comum e um processo ético-profissional quando recebe uma notificação do Conselho Regional de Medicina. E é aí que começa a dor de cabeça. Muitos pensam:“Isso é só mais um processo de erro médico, qualquer advogado pode resolver.”Mas a realidade é que […]