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Termo de Consentimento para Telemedicina. Como fazer? Possivelmente se você está atuando com telemedicina no Brasil já sabe que o Conselho Federal de Medicina – CFM, após muita expectativa, publicou nova Resolução com regras atuais para a Telemedicina. Estamos falando da Resolução nº 2.314/2022. Nestas regras, inclui-se o Termo de Consentimento para Telemedicina, que a […]

Contratação de serviços de saúde Você já pensou que o próprio paciente tem um papel fundamental na legalidade dos estabelecimentos de saúde? É o paciente que tem o poder de contratação do profissional de saúde, e ele não só pode como deve fiscalizar o local que será atendido. Ele também pode denunciar os profissionais e […]

Resolução CFM de Telemedicina. Foi publicada a Resolução nº 2.314/2022 que define e regulamenta a Telemedicina como forma de atendimento no Brasil, que poderá ser exercida nas seguintes modalidades: Teleconsulta;Teleinterconsulta;Telediagnóstico;Telecirurgia;Televigilância;Teletriagem;Teleconsultoria. Nós condensamos 9 pontos de destaque para te ajudar na leitura da regulamentação da telemedicina no Brasil! Pontos de destaque da Resolução CFM de Telemedicina: […]

Medicação sem registro na Anvisa pode ser utilizada? Nos últimos dias estamos acompanhando nos noticiários e redes sociais várias chamadas sobre a Lei nº 14.313 de 2002. As chamadas são sempre no sentido de que a partir de agora medicação sem registro na Anvisa pode ser utilizada no SUS. O que numa primeira leitura pode […]

Seguro de responsabilidade civil médico, odontológico, e de outras áreas da saúde trazem sempre muitas dúvidas. Vocês indicam Seguradora? Como faço para escolher? Tenho que ter seguro de responsabilidade civil médico? Com seguro eu fico protegido(a)? Sem dúvida já ouvimos muito estas perguntas, seja em mesa de bar com aquele amigo médico tentando pegar uma […]

Clínica de reabilitação. Jovem cometeu suicídio nas dependências da ré. A 31ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo condenou uma clínica de reabilitação a pagar indenização por danos morais ao pai de um paciente. O montante indenizatório foi fixado em R$ 100 mil. De acordo com os autos, o filho […]

Assessoria jurídica. Recentemente fomos procuradas por uma Gestora de Clínica na área da saúde que estava com dúvidas relacionadas ao fornecimento de cópia de prontuário ao paciente. Em pesquisa ela chegou até o nosso site, que esclareceu alguns pontos centrais, mas para o caso que estava vivenciando precisava, naquele momento, de mais informações. Durante a […]

Doula. Reparação por danos morais fixada em R$ 20 mil. A 5ª Vara Cível da Comarca de Franca condenou operadora de plano de saúde a indenizar, por danos morais, mulher cuja doula foi impedida de participar do parto. A reparação foi fixada em R$ 20 mil. De acordo com os autos, diante da flexibilização das […]

O pedido de dano material está em praticamente todas as petições iniciais de processos indenizatórios, a maioria das vezes atrelado ao dano moral e às vezes ao dano estético. Portanto, é mais um pedido e um valor indenizatório a ser desembolsado por você, profissional da saúde, caso seja condenado em uma ação civil. Importante inicialmente […]