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O que é garantidor? Garantidor pelo Código Penal é aquele que se omite quando tem o dever de evitar o resultado. Assim, pessoas diversas podem se enquadrar nesta definição legal. São exemplos: O salva-vidas, em relação às pessoas na praia ou piscina, para evitar afogamentos; Os pais relativamente ao cuidado com os seus filhos; O […]

É muito importante respeitar os direitos dos pacientes, mas você sabia que também temos os direitos dos médicos? A relação médico-paciente deve sempre ser pautada pelo respeito de ambos os lados, garantindo uma melhor atuação do médico e satisfação do paciente. Para isso todos os envolvidos devem estar atentos aos seus direitos e também das […]

Doutor você já parou por três segundos para analisar se o seu perfil nas redes sociais está respeitando as normativas do Conselho Federal de Medicina, ou se está colocando em risco o seu CRM? Muitas vezes o parâmetro dos médicos para publicidade é o perfil de outro médico. Assim, já perdi as contas de quantas […]

O que é prontuário médico? O prontuário médico é um documento elaborado por profissionais de saúde, e é do paciente, embora as clínicas e hospitais tenham o dever legal de armazená-lo por no mínimo 20 anos (artigo 20 da Resolução 1.821 de 2007 do Conselho Federal de Medicina). Assim, caso o paciente o requisite, não […]

Publicidade em Odontologia. Frequentemente nos deparamos, principalmente fora da cidade de São Paulo, com outdoors, jornais, revistas e outros meios de comunicação onde cirurgiões-dentistas divulgam os serviços que prestam. Entretanto a publicidade, o anúncio e a propaganda feitas por estes profissionais muitas vezes estão em desacordo com as normas contidas na Lei nº 5081/1966, que […]

Direitos dos Dentistas: Uma Visão Jurídica Em um mundo onde a conscientização sobre os direitos dos pacientes tem crescido exponencialmente, é fundamental que vocês, cirurgiões-dentistas, também estejam cientes de seus próprios direitos. A harmonia entre direitos e deveres é a pedra angular de qualquer relação profissional saudável, e isso não é diferente na odontologia. É […]

Publicidade para médicos nas redes sociais. Você sabe fazer? As redes sociais e de comunicação em massa chegaram para ficar. Assim, o Conselho Federal de Medicina tem se atualizado também, de modo a não ficar para trás na inovação e fiscalização. Dentro deste aspecto, nos últimos anos o CFM editou diversas Resoluções e atualizações quando […]

Se você é médico, cirurgião-dentista ou outro profissional da saúde certamente achará injusto ser processado, e é uma angústia e sofrimento até que tudo se resolva. Mas você já parou para pensar se está seguindo alguns dos passos abaixo para ser processado? Será que você está atraindo possíveis problemas? Quer ser processado? Se sim, talvez […]

Prontuário adulterado Em 2015 o Superior Tribunal de Justiça decidiu que foi caracterizada litigância de má-fé na conduta de um médico que apresentou em juízo prontuário adulterado com a finalidade de ocultar erro cometido durante cirurgia (REsp 1392435 PR 2013/0210950-1). Então, condenou-o ao pagamento de multa de 1% e indenização de 10% sobre o valor […]