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Aqui você encontra um universo de informações e conhecimentos sobre a interseção entre saúde e legislação. Nossa equipe de especialistas jurídicos traz artigos de qualidade, análises aprofundadas e orientações práticas para médicos, cirurgiões-dentistas, profissionais da saúde, clínicas, hospitais e pacientes, ajudando você a navegar pelas complexidades legais do campo da saúde.
Como é chamado o direito do paciente não aceitar determinado tratamento? O paciente pode recusar tratamento com base no direito à sua autonomia, como pessoa capaz. E o termo de Recusa de Tratamento Livre e Esclarecido é o documento adequado para isso. Já ouviu falar? Durante o exercício da sua profissão diariamente vocês lidam com […]
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Atenção: esse post é para você que está na dúvida se está elaborando corretamente o prontuário odontológico do paciente. Você sabe que o prontuário odontológico do paciente deve conter todos os registros do estado de saúde do paciente, devendo ser preenchido com informações atualizadas, registradas por extenso, de forma legível, sem abreviações, em ordem cronológica, […]
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Sindicância e processo ético podem ser uma dor de cabeça para o médico, mas não se ele procurar fazer a sua defesa médica com profissional especializado. Juntamente com a intimação do Conselho Regional de Medicina vem a preocupação do médico: será que eu posso ser cassado? Saiba que antes disso, o Conselho dispõe de todo […]
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Profissionais da área da Saúde, o Rol da ANS é taxativo, mas não se desesperem, ele admite exceções. Mas o que isso significa? Significa que o entendimento firmado recentemente pelo STJ é de que as operadoras de planos de saúde, em regra, não estão obrigadas a cobrirem procedimentos/tratamentos não previstos na lista da ANS, entretanto, […]
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A família pediu cópia do prontuário do cirurgião-dentista de paciente falecido, posso fornecer? A relação entre o cirurgião-dentista e o paciente é baseada no dever de sigilo, e este dever não se encerra com a morte do paciente. Assim, o cirurgião-dentista não pode revelar os atendimentos em consultório do paciente, mesmo depois da sua morte, […]
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Telenfermagem: enfermagem à distância é possível? Sim, hoje tivemos mais um progresso relacionado aos atendimentos de saúde à distância mediados por tecnologia da comunicação e informação. O que demonstra que a cada dia a saúde digital está mais alinhada aos avanços tecnológicos. Foi publicada hoje no Diário Oficial a Resolução COFEN nº 696/2022 do Conselho […]
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Pacientes crônicos podem ser atendidos por Teleconsulta? Em publicação anterior comentei sobre a Resolução CFM nº 2314 de 2022 que regulariza a prática da Telemedicina em território nacional e que esta Resolução, além de ampliar as modalidades de atendimento por Telemedicina, trouxe regras para que seja realizada de forma ética. Naquela publicação foi tratada sobre […]
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Abrir uma clínica médica de forma legalizada pode parecer difícil e trabalhoso, mas com estas dicas especializadas você poderá ter mais segurança e ao menos saber por onde começar. São diversos pontos que devem ser discutidos antes mesmo de se pensar em obter os documentos necessários para registro de clínica médica. Primeiro, vale a pena […]
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Termo de Consentimento para Telemedicina. Como fazer? Possivelmente se você está atuando com telemedicina no Brasil já sabe que o Conselho Federal de Medicina – CFM, após muita expectativa, publicou nova Resolução com regras atuais para a Telemedicina. Estamos falando da Resolução nº 2.314/2022. Nestas regras, inclui-se o Termo de Consentimento para Telemedicina, que a […]
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