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Durante muito tempo, grande parte das obrigações relacionadas ao cuidado com o paciente já existia espalhadas em resoluções, normas infralegais e códigos de ética. Mas agora, isso mudou de nível. Com o novo Estatuto do Paciente, esses direitos deixam de ser apenas diretrizes técnicas e passam a ter força de lei, organizados de forma clara, […]

Uma decisão recente da 3ª Turma Recursal Mista do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul trouxe um recado claro quanto ao auxílio-moradia às instituições que oferecem programas de residência médica: Direito previsto em lei não é faculdade administrativa e eles não podem ignorar o auxílio-moradia. No caso, uma médica-residente que participou do programa […]

Medicação sem registro na Anvisa pode ser utilizada? Nos últimos dias estamos acompanhando nos noticiários e redes sociais várias chamadas sobre a Lei nº 14.313 de 2002. As chamadas são sempre no sentido de que a partir de agora medicação sem registro na Anvisa pode ser utilizada no SUS. O que numa primeira leitura pode […]

Doula. Reparação por danos morais fixada em R$ 20 mil. A 5ª Vara Cível da Comarca de Franca condenou operadora de plano de saúde a indenizar, por danos morais, mulher cuja doula foi impedida de participar do parto. A reparação foi fixada em R$ 20 mil. De acordo com os autos, diante da flexibilização das […]

Suspensão cautelar de cirurgião dentista: veja como não ser suspenso cautelarmente pelo CRO! O Conselho Federal de Odontologia editou hoje a Resolução CFO nº 237/2021, que é de significativa importância, pois permite a suspensão cautelar de cirurgião-dentista que: “a – Realizar procedimentos, tratamentos e/ou prescrições vedados ou não reconhecidos como exercício da odontologia;b – Ultrapassar […]

Vigilância Sanitária. Você já parou para verificar se o seu estabelecimento odontológico segue todas as regras sanitárias? De fato, abrir um consultório ou clínica envolve muitas ações, e entre elas está o cumprimento destas regras, que sempre foram importantes, mas agora em meio à pandemia são absolutamente essenciais. Ressalte-se que caso não cumpridas as regras […]

Eutanásia e Ortotanásia A eutanásia e a ortotanásia são temas polêmicos atuais, pois estão relacionados com a vida e a morte. Etimologicamente, o termo eutanásia significa morte boa, sem dores e angústia, derivando da expressão grega euthanatos (eu, boa, e thanatos, morte). Portanto, pode ser conceituada como uma morte sem dor, praticada por motivo piedoso […]

Homecare Muitas vezes temos um parente internado em um hospital, e embora não seja necessário que ele permaneça internado por tempo indeterminado, ainda necessita de cuidados hospitalares constantes. Então o que fazer? Mandá-lo para casa sem assistência certamente só fará com que o mesmo necessite voltar ao hospital. Vem daí a necessidade da contratação de […]

Você sabe o que é testamento vital? E para o que ele serve? Testamento vital. O tema é profundo e pode ser objeto de um artigo gigantesco. Entretanto, como o objetivo do artigo é apenas informativo, a exposição será feita forma simples apenas para ilustrar o que é um testamento vital e qual a sua […]