Você pode sofrer processos mesmo não tendo errado na sua técnica
Com uma expertise reconhecida em direito médico, a advogada especialista em assessoria jurídica médica oferece uma orientação precisa aos profissionais de saúde sobre a importância crucial de manter uma comunicação transparente e documentação adequada no tratamento dos pacientes.
Esta prática é essencial não apenas para a eficácia do tratamento médico, mas também para a proteção legal dos profissionais envolvidos.
Como a assessoria jurídica médica te ajuda a te defender de problemas jurídicos?
O termo de consentimento livre e esclarecido, junto à correta anotação em prontuários, compõe a linha de defesa primária contra litígios.
Decisões judiciais frequentemente sublinham que a omissão dessas práticas pode resultar em responsabilização por danos, mesmo que os procedimentos médicos tenham sido executados sem falhas técnicas.
Aliás, isso é cada vez mais comum, porque na verdade a Justiça analisa todos estes pontos quando o advogado da parte contrária sabe pedir de maneira adequada.
E de uma certa forma, nada impede que o Juiz condene por danos morais no mesmo valor do que se tivesse ocorrido um erro. Então no final, a falha no dever de informar, a depender do caso, pode ser tão ou mais grave do que um erro propriamente dito. Lembre-se: tudo vai depender do caso concreto e da sua gravidade, ou falta de provas.
A falha no dever de informar é tão grave quanto o erro, a depender do caso
As condenações nestes casos reforçam a obrigatoriedade de esclarecer todos os riscos, benefícios e alternativas possíveis aos pacientes antes de procedimentos médicos.
Vale dizer que quando o médico encontra-se em uma obrigação de resultado, como é o caso de realizar procedimentos estéticos, o problema é ainda maior, pois já entra no processo presumidamente culpado. Se não tiver em mãos a documentação adequada para comprovar, já tem uma chance muito maior de ser condenado.
Veja esta situação:
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS – ERRO MÉDICO – NÃO CARACTERIZAÇÃO – COMPLICAÇÕES DECORRENTES DE DOENÇAS PRÉ-EXISTENTES E DO RISCO DO PRÓPRIO PROCEDIMENTO – AUSÊNCIA DE PROVA DO CONSENTIMENTO – INDENIZAÇÃO DEVIDA POR ESTE FATO.
Não havendo provas de imprudência, negligência ou imperícia pelos profissionais de saúde, não há que se falar em existência de erro médico, mormente quando as complicações ocorridas decorrem das doenças pré-existentes da autora e do risco do próprio procedimento médico necessário. “A informação prestada pelo médico deve ser clara e precisa, não bastando que o profissional de saúde informe, de maneira genérica, as eventuais repercussões no tratamento, o que comprometeria o consentimento informado do paciente, considerando a deficiência no dever de informação.” (STJ – Resp REsp 1848862).
Ausente a comprovação do consentimento informado, resta configurado o ato ilícito, bem como o dever de indenizar por danos morais.
(TJ-MG – AC: 10024142807064007 Belo Horizonte, Relator: Pedro Bernardes de Oliveira, Data de Julgamento: 16/08/2022, Câmaras Cíveis / 9ª CÂMARA CÍVEL, Data de Publicação: 19/08/2022)
Você percebeu que o médico foi condenado mesmo assim, mesmo sem ter errado?
Decisões nos Tribunais estaduais e no Superior Tribunal de Justiça (STJ) têm destacado que prontuários médicos não são apenas documentos clínicos, mas também peças fundamentais em disputas judiciais sobre a qualidade da assistência médica prestada.
Altos custos com processos
A realidade dos custos com litígios na área da saúde é alarmante, e você pode facilmente gastar entre R$ 50.000 a R$ 200.000 em defesas jurídicas e custos processuais, tais como peritos, assistentes técnicos, custas etc. Ainda tem o valor indenizatório, caso seja condenado, e custos com processos éticos e outros processos, se for o caso.
Esses valores refletem não apenas o custo financeiro, mas também o impacto emocional e profissional que processos judiciais podem acarretar.
Muitos dos nossos clientes chegam até nós angustiados, infelizes com a situação e muito preocupados. Essa preocupação não passa do dia para a noite, já que o processo dura por anos.
Qual realidade você quer para a sua atuação profissional no momento?
Você tem o poder de criar a sua realidade. Não adianta ficar esperando o problema bater na sua porta, e depois lamentar por ser tarde demais.
É preciso planejamento jurídico e financeiro para enfrentar um processo, mas a boa notícia é que você não precisa esperar pelo processo.
Você pode agir preventivamente
Nesse contexto, a prevenção de riscos através de uma assessoria jurídica médica qualificada é vital.
Implementar práticas de documentação e comunicação eficazes te protege de exposições legais desnecessárias e fortalece a relação de confiança com o paciente, assegurando uma prática médica segura e ética.
Benefícios para você e seu paciente
Não é só por você que a assessoria jurídica médica é importante. O nosso foco também é o seu paciente!
Sim, por incrível que pareça, se você melhora o seu prontuário, os seus documentos, você ajuda a criar um fluxo de prevenção de riscos na sua clínica, inclusive o risco do paciente fazer um procedimento para o qual não está preparado, não deu o aceite de forma adequada.
Quando você institui estes fluxos na sua prática médica, você está resguardando os direitos do seu paciente na sua escolha do tratamento, na sua autonomia. Isso cria um vínculo mais forte, verdadeiro e transparente com o seu paciente.
Ele vai perceber que você está preocupado com ele, e isso é importante também para todos.
A especialista em direito médico está pronta para auxiliar na adoção dessas medidas, garantindo que a conformidade legal seja uma constante na rotina dos profissionais de saúde.
