E esse caso mostra exatamente por quê.

Termo de consentimento para cirurgia. Uma paciente foi submetida à retirada da mama após receber um diagnóstico de câncer que, posteriormente, se mostrou incorreto.
O caso chegou ao STJ e envolvia uma situação bastante complexa: segundo a perícia, a própria complexidade do quadro permitia diferentes interpretações entre os profissionais.
O resultado?
A responsabilidade do médico patologista foi afastada, mas o laboratório e o hospital foram responsabilizados pelos danos causados à paciente.
O STJ destacou que, diante da complexidade do diagnóstico e da possibilidade de variação nos resultados, seria importante que a paciente tivesse sido informada sobre essa possibilidade e orientada quanto à necessidade de novos exames ou exames complementares para confirmação, através de um termo de consentimento para cirurgia.
É aqui que o termo de consentimentopara cirurgia volta para a conversa.
Porque termo de consentimento para cirurgia não deve ser tratado como aquele documento que o paciente assina antes de um procedimento e que depois fica esquecido no prontuário.
Ele precisa registrar, de forma adequada, as informações que foram efetivamente apresentadas ao paciente: riscos, possibilidades, limitações, alternativas e particularidades daquele caso.
E, principalmente, precisa fazer sentido para o procedimento e para a situação clínica enfrentada.
Neste caso, a paciente deveria ter sido informada, por escrito, através de um termo de consentimento para cirurgia, da dificuldade do diagnóstico, da possibilidade de um falso positivo, por exemplo, e quais opções ela teria, como por exemplo, fazer a cirurgia e retirar mamas potencialmente saudáveis, ou outra conduta clínica mais conservadora, mas com mais riscos, caso o câncer tivesse ali.
Nem sempre a medicina é certeira, mas o paciente precisa ter essas informações de forma clara e detalhada no termo, especialmente nos casos que saem da curva da normalidade.
Um documento genérico, cheio de termos técnicos e sem relação com o caso concreto não oferece a mesma proteção de um processo de consentimento realmente bem conduzido.
No Direito Médico a documentação não substitui uma boa conduta profissional, mas, quando surge uma discussão judicial, o termo de consentimento para cirurgia e outros documentos médicos podem ser fundamentais para demonstrar o que foi informado, quais riscos eram conhecidos e quais decisões foram tomadas ao longo do atendimento.
Por isso, fica a pergunta para você, médico:
Se amanhã alguém questionar uma decisão tomada no seu consultório, o seu prontuário e os seus termos de consentimento para cirurgia conseguem contar essa história?
É algo que vale a pena conferir antes que seja necessário provar isso em um processo. Clique aqui e vamos conversar sobre o seu termo de consentimento para cirurgia agora mesmo!
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