A doação de órgãos e o diagnóstico de morte encefálica estão no centro de uma decisão recente do Conselho Federal de Medicina que merece atenção de qualquer pessoa que já enfrentou, ou possa vir a enfrentar, essa situação.
Quando uma pessoa é internada em estado gravíssimo e passa a ser submetida ao protocolo de diagnóstico de morte encefálica, os familiares enfrentam um dos momentos mais difíceis que existem. Além da dor, surgem dúvidas que raramente são ditas em voz alta. Uma delas é essa: será que a possibilidade de doação de órgãos está influenciando as decisões sobre o tratamento do meu familiar?
Essa preocupação não corresponde à realidade. Mas ela diz muito sobre o que sustenta o sistema de transplantes no Brasil: antes de qualquer protocolo ou tecnologia, é a confiança das pessoas que faz o sistema funcionar.
E foi justamente ela que motivou o CFM a se posicionar sobre uma prática que vinha sendo adotada em alguns hospitais e que dividia opiniões dentro de vários Conselhos Regionais de Medicina.
A questão era a seguinte: seria possível coletar amostras de sangue de um paciente ainda em protocolo de morte encefálica, antes de confirmar o diagnóstico e antes de qualquer conversa com a família, para agilizar o processo de doação caso ela viesse a ocorrer?
O Parecer CFM nº 20/2026 respondeu com clareza: não é ético.
À primeira vista, pode parecer uma discussão técnica. É apenas uma coleta de sangue, algo que acontece todos os dias em qualquer hospital.
Mas o problema não está no procedimento em si. A lei brasileira é precisa nesse ponto: antes de qualquer passo relacionado à doação, dois médicos sem nenhum vínculo com a equipe de transplante precisam confirmar o diagnóstico de morte encefálica. Só depois disso a família é consultada. E somente com a autorização dela o processo segue.
Essa sequência não existe por excesso de formalidade, ela existe porque é a única forma de garantir que o médico está, até o último momento, cuidando do paciente.
Enquanto a morte encefálica não é confirmada, é isso que precisa estar em jogo: o bem do paciente, não o de um receptor que ainda nem existe naquele cenário.
Portanto, coletar amostras pensando em transplante antes desse momento inverte essa lógica, por mais que a intenção seja boa, a inversão tem consequências que vão além do caso individual.
O ponto mais importante do parecer está exatamente aí.
Mesmo que a família concordasse naquele momento, mesmo que o próprio paciente tivesse deixado uma autorização em vida, o CFM entendeu que a prática continuaria sendo inadequada. Não porque o consentimento não importa, mas porque ele não é suficiente quando o que está em jogo é algo maior: a percepção coletiva de que os médicos estão do lado do paciente, não dos órgãos. Quando essa percepção vacila, as famílias recusam a doação e cada recusa representa um órgão a menos para alguém que está esperando por um transplante.
Ao proibir a prática, o CFM protegeu a eficácia do próprio sistema que a medida pretendia agilizar.
A sequência continua sendo a mesma: confirmar a morte encefálica, declarar formalmente o óbito, e só então iniciar qualquer conversa ou procedimento relacionado à doação.
Para uma família que está vivendo um dos piores momentos da vida, saber que essa ordem foi respeitada pode ser a diferença entre confiar e recusar.
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