Termo de Consentimento Informado

Conversando com profissionais da saúde sempre tenho a impressão de que eles sabem da importância do termo de consentimento informado.

Não é como outros documentos que vocês sabem que existem, mas acham desnecessários, como os contratos por exemplo.

Vocês efetivamente tem consciência de que o termo de consentimento informado é importante e faz parte do seu dia a dia, mas muitas vezes não tem conhecimento da dimensão disso.

Isso porque muitas vezes você, médico ou cirurgião-dentista, ou de outra área da saúde pode pensar que basta ter um modelo tirado do google, ou trazido por um colega que é suficiente.

Mas não é verdade!

A verdade sobre o Termo de Consentimento Informado

O Termo de Consentimento Informado acaba sendo bem particular conforme a atuação do profissional e a área de atuação.

E é preciso efetivamente trazer a informação, e não confiar em termos prontos de hospitais, se a sua aplicação for feita de forma incorreta.

Somente para ilustrar o tema, pode acontecer, por exemplo, do médico ter informado tudo sobre os riscos de certo procedimento em consulta, mas não ter levado isso a termo em consulta prévia.

No hospital, quem apresentou o termo de consentimento informado foi uma atendente, e quem assinou foi o representante legal do paciente, embora ele tivesse toda capacidade para ter sido informado antes, e assinar, pois o procedimento não era urgente.

Assim, após o procedimento e sequelas dele, o paciente pode alegar que houve falha no dever de informar.

Como então se defender, se o médico poderia ter documentado tudo, com a assinatura do paciente, mas não o fez? Defesa existe, mas certamente há também um “calcanhar de Aquiles”.

E muitas vezes isso é seguido de um prontuário mal redigido, sem muitos detalhes, o que só prejudica a prova.

Portanto, não deixe de utilizar o termo da maneira correta para colher os benefícios dele, pois um termo de consentimento “de gaveta” é somente gasto de tempo e papel. É uma falsa segurança que precisa ser reavaliada, e não em momentos de crise, mas sim previamente, através de uma consultoria jurídica especializada.

Isso porque ele poderá ser desconsiderado judicialmente por não ser efetivamente informativo, o que aumenta os riscos do profissional.

Assim, não deixe para depois: comece a pensar sobre os termos de consentimento que você precisa utilizar na sua prática, procure um advogado(a) especialista em direito médico, odontológico e da saúde, e se informe sobre o assunto.

Pode ter certeza de que você não vai se arrepender de ter feito tudo certinho quando precisar deles.

Autoria: Isabela Moitinho de Aragão Bulcão; Revisão: Camila Beatris Zeferino

Advogado Especialista em Direito Médico, Odontológico e da Saúde