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Artigos e notícias sobre direito médico e odontológico, com análises, atualizações e orientações para médicos e dentistas.
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direito médico e odontológico.
Aqui você encontra artigos e notícias com informações relevantes sobre a interseção entre saúde e legislação. Nossa equipe compartilha análises, orientações práticas e conteúdos especializados em direito médico e odontológico para médicos, cirurgiões-dentistas, profissionais da saúde, clínicas e hospitais.

Como é chamado o direito do paciente não aceitar determinado tratamento? O paciente pode recusar tratamento com base no direito à sua autonomia, como pessoa capaz. E o termo de Recusa de Tratamento Livre e Esclarecido é o documento adequado para isso. Já ouviu falar? Durante o exercício da sua profissão diariamente vocês lidam com […]
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Atenção: esse post é para você que está na dúvida se está elaborando corretamente o prontuário odontológico do paciente. Você sabe que o prontuário odontológico do paciente deve conter todos os registros do estado de saúde do paciente, devendo ser preenchido com informações atualizadas, registradas por extenso, de forma legível, sem abreviações, em ordem cronológica, […]
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Profissionais da área da Saúde, o Rol da ANS é taxativo, mas não se desesperem, ele admite exceções. Mas o que isso significa? Significa que o entendimento firmado recentemente pelo STJ é de que as operadoras de planos de saúde, em regra, não estão obrigadas a cobrirem procedimentos/tratamentos não previstos na lista da ANS, entretanto, […]
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A família pediu cópia do prontuário do cirurgião-dentista de paciente falecido, posso fornecer? A relação entre o cirurgião-dentista e o paciente é baseada no dever de sigilo, e este dever não se encerra com a morte do paciente. Assim, o cirurgião-dentista não pode revelar os atendimentos em consultório do paciente, mesmo depois da sua morte, […]
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Telenfermagem: enfermagem à distância é possível? Sim, hoje tivemos mais um progresso relacionado aos atendimentos de saúde à distância mediados por tecnologia da comunicação e informação. O que demonstra que a cada dia a saúde digital está mais alinhada aos avanços tecnológicos. Foi publicada hoje no Diário Oficial a Resolução COFEN nº 696/2022 do Conselho […]
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Pacientes crônicos podem ser atendidos por Teleconsulta? Em publicação anterior comentei sobre a Resolução CFM nº 2314 de 2022 que regulariza a prática da Telemedicina em território nacional e que esta Resolução, além de ampliar as modalidades de atendimento por Telemedicina, trouxe regras para que seja realizada de forma ética. Naquela publicação foi tratada sobre […]
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Abrir uma clínica médica de forma legalizada pode parecer difícil e trabalhoso, mas com estas dicas especializadas você poderá ter mais segurança e ao menos saber por onde começar. São diversos pontos que devem ser discutidos antes mesmo de se pensar em obter os documentos necessários para registro de clínica médica. Primeiro, vale a pena […]
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Seguro de responsabilidade civil médico, odontológico, e de outras áreas da saúde trazem sempre muitas dúvidas. Vocês indicam Seguradora? Como faço para escolher? Tenho que ter seguro de responsabilidade civil médico? Com seguro eu fico protegido(a)? Sem dúvida já ouvimos muito estas perguntas, seja em mesa de bar com aquele amigo médico tentando pegar uma […]
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Assessoria jurídica. Recentemente fomos procuradas por uma Gestora de Clínica na área da saúde que estava com dúvidas relacionadas ao fornecimento de cópia de prontuário ao paciente. Em pesquisa ela chegou até o nosso site, que esclareceu alguns pontos centrais, mas para o caso que estava vivenciando precisava, naquele momento, de mais informações. Durante a […]
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