Abrir uma clínica médica de forma legalizada pode parecer difícil e trabalhoso, mas com estas dicas especializadas você poderá ter mais segurança e ao menos saber por onde começar.
São diversos pontos que devem ser discutidos antes mesmo de se pensar em obter os documentos necessários para registro de clínica médica.
Primeiro, vale a pena procurar um serviço de consultoria jurídica especializado em Direito Médico, bem como um contador com experiência em empresas médicas, pois estes profissionais podem evitar problemas futuros, e terão experiência de como abrir um consultório médico e uma clínica médica e formalizar a sua clínica de maneira segura.
Passo a passo de como montar clínica médica
- Defina o tipo de clínica que você quer abrir. Parece óbvio, mas nem sempre é, já que a maioria dos serviços iniciam suas atividades de uma forma, e depois crescem de forma desordenada, causando problemas futuros. Assim, é importante saber se será apenas uma clínica médica, ou se também irá trabalhar com outras áreas da saúde, como por exemplo, fisioterapia, enfermagem, odontologia. Isso em implicação na responsabilidade técnica de cada área profissional perante os respectivos Conselhos Profissionais. Portanto, deverá ser definido se a clínica é uni ou multiprofissional. Isso é fundamental para abrir uma clínica médica;
- Faça o contrato social da empresa. Definir o contrato social, quem são os sócios, a responsabilidade de cada um, até mesmo em casos de dissolução de sociedade é fundamental, já que as regras do jogo estarão claras desde o início, tornando mais fácil a resolução de problemas em caso de conflito;
- Defina a área de atuação e os CNAES dos serviços a serem prestados. É preciso saber se vai abrir uma clínica médica somente de consulta, ou se o profissional vai fazer procedimentos, por exemplo, pois tratam-se de CNAES distintos. Este é um erro bem comum computar todos os serviços com o mesmo CNAE, mas isto pode causar problemas tributários futuros. Portanto, saiba direito quais serviços serão prestados, os CNAES disponíveis, e aqueles aplicáveis às atividades médicas;
- Registre o CNPJ da clínica médica, obtenha o registro no Conselho Regional de Medicina e do diretor técnico. Empresas médicas precisam, além de ter CNPJ ativo, estarem registradas no CRM, com diretor técnico indicado. Isso evita infrações éticas e possibilidade de fechamento do estabelecimento em caso de fiscalização. Vale dizer que a responsabilidade do diretor técnico é ampla e importante. Portanto, cuidado caso você seja o diretor técnico de uma clínica ou estabelecimento de saúde;
- Dê entrada no Alvará da Vigilância Sanitária. Outro item fundamental, que pode significar um prejuízo enorme, como o fechamento da clínica, multas, implicações penais etc., em caso de descumprimento. Esteja com o Alvará da Vigilância Sanitária sempre em dia.
- Dê entrada no Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB). É preciso que os Bombeiros atestem a segurança do local quanto a incêndios. Por isso, manter o AVBC em dia é fundamental para manter a sua clínica legalizada.
- Outros passos, a depender do tipo de empresa e situação concreta. A intenção do passo a passo não é esgotar todos os itens, mas apenas direcionar. É possível que no caso concreto a sua clínica precise de algum documento ou licença especial, a depender do tipo de negócio.
Não se esqueça de outros passos essenciais
Muitas vezes ao abrir uma clínica médica, o profissional pode pensar que apenas seguindo os passos essenciais em relação às licenças e autorizações estará protegido de riscos jurídicos.
Mas isto hoje em dia não é mais possível, simplesmente porque para se manter competitivo no mercado, é preciso estar um passo à frente, agir de acordo com o compliance médico e prevenir riscos de processos judiciais, éticos e administrativos ao abrir uma clínica médica.
Portanto, hoje é fundamental, sobre como abrir uma clínica médica que as elas tenham:
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Termo de confidencialidade para os seus colaboradores:
Colaboradores fora da área da saúde não estão vinculados ao sigilo das informações. Ocorre que estabelecimentos de saúde lidam com “informações sensíveis”, que requer sigilo, de acordo com a Lei Geral de Proteção de Dados, e vazamento de dados podem ser bem prejudiciais para as empresas médicas. Portanto, é essencial firmar termo de confidencialidade com todos os colaboradores da clínica. Lembrando que secretarias e outros funcionários, se não forem bem treinados, podem vazar dados até mesmo sem querer, e não adianta apenas demitir a funcionária, pois a próxima incorrerá no mesmo erro se não for bem treinada.
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Contratos de trabalho, de parceria e com fornecedores.
Desde contratos simples, até os mais complexos, eles são completamente necessários para discorrer sobre as responsabilidades de cada parte, remuneração, forma de prestação do serviço etc. Só assim o paciente poderá entender que cada profissional responde pelos seus atos, diminuindo as chances de ser processado por erros de terceiros. Além disso, quando há um alinhamento prévio entre os profissionais, que muitas vezes tem até relação de amizade ou parentesco, fica mais fácil navegar quando os conflitos surgem, pois o contrato serve como bússola para traçar o caminho a ser tomado;
- Contratos com pacientes. Apesar da resistência de alguns médicos no uso de contratos com pacientes, tem-se provado cada vez mais como isso pode ser positivo na relação médico-paciente, pois obriga ambas as partes a esclarecer as suas expectativas e possibilidades de entrega do serviço, além de alinhar o trabalho do médico com o seu paciente. Clareza e transparência operam a favor do médico, que terá um paciente mais informado e consciente no futuro, menos propenso a entrar com um processo. Além disso, fica mais fácil do médico cobrar pelos seus honorários, se o contrato tem um objeto bem delimitado, contendo o que está incluso e o que não está incluso no tratamento; Leia também: Contrato com o paciente: 3 dicas que não pode faltar.
- Termos de consentimento informados/esclarecidos. Hoje não se pode mais conceber que o paciente não tem autonomia para decidir sobre o seu futuro. Assim, informar o paciente de maneira personalizada, pormenorizada e efetiva antes de procedimentos e/ou cirurgias reduz o risco de mal entendimentos, bem como processos por falha no dever de informar. Lembre-se que o Judiciário hoje entende que a falha na informação retira do paciente o direito de decidir sobre fazer o procedimento ou não, podendo gerar um direito a uma indenização, além de reparação de danos. Leia também: Adianta fazer termo de consentimento?
- Documentos informativos pré e pós operatórios. Hoje em dia a boa prática médica pede que além de esclarecer o paciente, mediante termo de consentimento assinado, o médico também disponibilize um documento com informações pré e pós operatórias. De fato, muitas dessas informações hoje são passadas verbalmente, o que pode causar desentendimentos e dificultar a prova de que o médico realmente as informou. Por exemplo, um paciente pode dirigir após a cirurgia e isso prejudicar a sua recuperação, fazendo com que o mesmo entre com um processo. Utilizando-se destes documentos, o médico pode provar que recomendou ao paciente não dirigir por 15 dias, por exemplo, e que o mesmo descumpriu suas orientações pós operatórias.
Vale dizer que não se recomenda a utilização de documentos genéricos, como aqueles fornecidos antes das cirurgias em hospitais, pois muitos são facilmente invalidados judicialmente, já que não cumprem os requisitos informativos, e não passam de mero contrato de adesão.
Portanto, ideal é que cada médico tenha os seus documentos personalizados, e que a clínica respalde os seus colaboradores com documentos robustos e válidos judicialmente.
Mais uma vez, este texto não pretende esgotar as medidas possíveis de consultoria jurídica e cuidados ao abrir uma clínica médica, mas apenas alertar para MUITOS riscos jurídicos existentes.
Dessa forma, diversos outros temas poderão necessitar atenção ao abrir uma clínica médica, e por isso a necessidade de buscar profissionais experientes para ajudar nesta tarefa.
