Garantidor: você sabe que profissional da saúde é garantidor pelo Código Penal?

O que é garantidor?

Garantidor pelo Código Penal é aquele que se omite quando tem o dever de evitar o resultado.

Assim, pessoas diversas podem se enquadrar nesta definição legal.

São exemplos:

O salva-vidas, em relação às pessoas na praia ou piscina, para evitar afogamentos;
Os pais relativamente ao cuidado com os seus filhos;
O motorista que causa um acidente etc.
Médicos e demais profissionais da saúde têm “por lei obrigação de cuidado, proteção e vigilância sobre os seus pacientes”.

Assim o médico, enfermeiro, psicólogo, fonoaudiologista, fisioterapeuta, dentre outros profissionais de saúde são garantidores pelo Código Penal.

Como garantidor, quais são as minhas obrigações?

Por isso o profissional responderá pelo resultado mais grave, pois tinha o dever legal de agir para evitá-lo.

Ressalte-se a existência do dever de cuidado.

Assim, se, por exemplo, o paciente está internado, o médico e sua equipe tem que imprimir todos os meios viáveis para prestar o atendimento adequado, sob pena de, se o paciente vier a falecer responder por homicídio.

Ou quando o paciente não é atendido em caso de emergência, causando uma lesão, os profissionais responderão por isso.

Percebe-se que as outras pessoas responderiam por omissão de socorro, enquanto o médico, como garantidor, porque tinha o dever de cuidado, proteção e vigilância.

Assim, o médico responderá por aquilo que for o resultado da sua omissão, ou seja, por homicídio, lesão corporal etc.

É dever do médico atender o paciente de forma adequada de modo a possibilitar a cura.

Então, a atuação diligente, contínua e informada no trato com o paciente não ensejará, em regra, qualquer consequência no Direito Penal.

Se o profissional atendeu o paciente, empreendeu todos os meios possíveis para salvá-lo ou diminuir as suas queixas, de acordo com os preceitos do Código de Ética Médica, não há conduta ilícita a ser penalizada.

Entretanto, se houver omissão no atendimento, será penalizado.

Por isso é muito importante que o profissional de saúde documente o seu atendimento de forma detalhada, pois o prontuário, documentos, exames solicitados, todos são documentos válidos para provar que o atendimento foi prestado da maneira correta.

Assim é que todos os profissionais de saúde devem atentar para a conduta ética, diligente e informada, sempre buscando o bem estar do seu paciente, e uma boa forma de saber se você está efetivamente documentando tudo que precisa é procurar um Advogado Especialista em Direito Médico, Odontológico e da Saúde que atue com consultoria jurídica.