O que é garantidor?
Garantidor pelo Código Penal é aquele que se omite quando tem o dever de evitar o resultado.
Assim, pessoas diversas podem se enquadrar nesta definição legal.
São exemplos:
- O salva-vidas, em relação às pessoas na praia ou piscina, para evitar afogamentos;
- Os pais relativamente ao cuidado com os seus filhos;
- O motorista que causa um acidente etc.
- Médicos e demais profissionais da saúde têm “por lei obrigação de cuidado, proteção e vigilância sobre os seus pacientes”.
Assim o médico, enfermeiro, psicólogo, fonoaudiologista, fisioterapeuta, dentre outros profissionais de saúde são garantidores pelo Código Penal.
Como garantidor, quais são as minhas obrigações?
Por isso o profissional responderá pelo resultado mais grave, pois tinha o dever legal de agir para evitá-lo.
Ressalte-se a existência do dever de cuidado.
Assim, se, por exemplo, o paciente está internado, o médico e sua equipe tem que imprimir todos os meios viáveis para prestar o atendimento adequado, sob pena de, se o paciente vier a falecer responder por homicídio.
Ou quando o paciente não é atendido em caso de emergência, causando uma lesão, os profissionais responderão por isso.
Percebe-se que as outras pessoas responderiam por omissão de socorro, enquanto o médico, como garantidor, porque tinha o dever de cuidado, proteção e vigilância.
Assim, o médico responderá por aquilo que for o resultado da sua omissão, ou seja, por homicídio, lesão corporal etc.
É dever do médico atender o paciente de forma adequada de modo a possibilitar a cura.
Então, a atuação diligente, contínua e informada no trato com o paciente não ensejará, em regra, qualquer consequência no Direito Penal.
Se o profissional atendeu o paciente, empreendeu todos os meios possíveis para salvá-lo ou diminuir as suas queixas, de acordo com os preceitos do Código de Ética Médica, não há conduta ilícita a ser penalizada.
Entretanto, se houver omissão no atendimento, será penalizado.
Por isso é muito importante que o profissional de saúde documente o seu atendimento de forma detalhada, pois o prontuário, documentos, exames solicitados, todos são documentos válidos para provar que o atendimento foi prestado da maneira correta.
Assim é que todos os profissionais de saúde devem atentar para a conduta ética, diligente e informada, sempre buscando o bem estar do seu paciente, e uma boa forma de saber se você está efetivamente documentando tudo que precisa é procurar um Advogado Especialista em Direito Médico, Odontológico e da Saúde que atue com consultoria jurídica.
O que oferecemos como consultoria jurídica na área da saúde?
- Contratos de prestação de serviços de saúde para pacientes;
- Contratos com parceiros profissionais de saúde ou não;
- Termos de Consentimento Livre e Esclarecido;
- muitos outros serviços.
Autoria: Isabela Moitinho de Aragão Bulcão; Revisão: Camila Beatris Zeferino
Advogada de direito médico, odontológico e da saúde, sócia do escritório Bulcão & Zeferino, especialista em Direito Médico e Hospitalar.