Erro médico em obstetrícia. Uma gestante de 39 semanas chegou ao hospital com sangramento, coágulos e sinais de trabalho de parto. Tinha histórico de natimorto. A obstetra de plantão foi acionada, não foi ao hospital e orientou, por aplicativo de mensagens, que a paciente fosse liberada e voltasse para o pré-natal.
No dia seguinte, não havia mais batimentos cardíacos.
O Tribunal de Justiça de Mato Grosso manteve a condenação da prefeitura ao pagamento de R$ 70 mil por danos morais. A perícia concluiu que o bebê estava vivo no primeiro atendimento e que a morte ocorreu poucas horas depois. O laudo foi explícito: avaliação de trabalho de parto não pode ser substituída por orientações enviadas por aplicativo de mensagens.
Não vamos julgar as circunstâncias que levaram a essa decisão. Sabemos que o sistema público de saúde impõe condições que frequentemente colocam o médico numa posição impossível, distâncias, estrutura precária, falta de suporte institucional.
Mas existe um ponto jurídico que todo médico plantonista precisa ter claro, especialmente quem atende remotamente ou cobre mais de uma unidade ao mesmo tempo, para evitar erro médico em obstetrícia: orientação clínica por mensagem é uma decisão clínica. E decisão clínica sem avaliação presencial, em caso de alto risco, cria uma vulnerabilidade jurídica que o sistema vai explorar quando algo der errado.
A Justiça não absolveu a conduta com base nas condições do sistema. Reconheceu a falha do erro médico em obstetrícia e condenou. A responsabilidade do município foi mantida, mas o entendimento sobre a conduta médica está registrado no processo e pode ser usado em outras esferas.
O que um médico pode fazer para se proteger nessas situações para não configurar erro médico em obstetrícia?
Primeiro, documentar. Toda orientação dada remotamente precisa estar registrada, o que foi informado, por quem, em que momento, com que base clínica. Mensagem de aplicativo não é prontuário.
Segundo, ser explícito sobre os limites da avaliação remota. Quando a situação exige presença e ela não é possível, o registro de que a avaliação presencial era necessária e não pôde ser realizada por razões alheias ao profissional é parte da defesa para evitar a acusação de erro médico em obstetrícia.
Terceiro, conhecer seus direitos dentro da relação de trabalho com a instituição. Médico que é escalado para cobrir unidade sem estrutura adequada, sem condições de deslocamento, sem suporte institucional tem caminho jurídico para questionar essas condições antes que a tragédia aconteça.
O problema do sistema de saúde é real, mas ele não pode ser o único argumento de defesa quando o pior acontece.
Quer proteger melhor sua atuação? Entre em contato conosco!
Leia também: É preciso planejamento para a humanização do parto funcionar de forma efetiva para gestantes e profissionais
#direitomédico #obstetrícia #responsabilidademédica #médicoplantonista #telemedicina #prontuário #advocaciamédica