Sim, infelizmente isso acontece com frequência.
E na maioria dos casos, não é por erro técnico, mas por falha no dever de informação.
Essa falha ocorre quando o paciente alega que não foi devidamente informado sobre os riscos, limitações, alternativas ou possíveis resultados de um procedimento ou tratamento.
Em outras palavras: o médico fez tudo certo na execução, mas deixou uma brecha na comunicação.
E é nessa brecha que muitos processos começam.
O que a Justiça entende por “falha no dever de informação”?
O Código de Defesa do Consumidor e a jurisprudência consolidada reconhecem que o paciente tem direito à informação clara, adequada e compreensível sobre tudo o que envolve o tratamento, riscos, efeitos colaterais, prazos de recuperação e até possíveis insucessos.
Quando isso não é comprovado documentalmente, os tribunais tendem a considerar que houve falha na prestação do serviço, mesmo que a conduta médica tenha sido correta.
Além disso, é infração ética não deixar o paciente decidir livremente sobre a execução de práticas diagnósticas e terapêuticas.
Ou seja: a ausência de informação registrada, a falha no dever de informação, pesa contra o médico, e isso pode te trazer prejuízos financeiros, além de emocionais, já que há decisões de indenizações no valor de R$30.000,00 (trinta mil reais), R$50.000,00 (cinquenta mil reais), somente pela falha no dever de informação (sem contar os custos do próprio processo, advogado, perito, assistente-técnico etc.).
Como o médico pode se prevenir da falha no dever de informação:
1️⃣ Use o termo de consentimento informado e personalize-o.
Não basta entregar um modelo genérico. O termo precisa conter informações específicas sobre o procedimento, riscos conhecidos, cuidados no pré e pós, alternativas terapêuticas e a ciência do paciente.
O termo não só te protege, faz com que o seu paciente entre mais seguro na cirurgia/procedimento, pois conheceu os riscos e benefícios e concordou com eles.
2️⃣ Registre o diálogo com o paciente.
Anote no prontuário que a conversa foi feita, que o paciente teve espaço para dúvidas e que concordou de forma livre e esclarecida.
Lembre-se que na vida corrida de hoje o paciente já esquece o que você falou na porta do consultório (isso se entendeu realmente o que você explicou). Por isso ter registrado o diálogo, as dúvidas, e ter a documentação adequada reduz muito o risco de ser acusado de falha no dever de informação.
3️⃣ Evite linguagem técnica.
De nada adianta um termo impecável se o paciente não compreende o que está escrito. A clareza é a melhor aliada da proteção jurídica.
4️⃣ Eduque o paciente, não apenas informe.
Explicar não é cumprir protocolo, é criar uma relação de confiança. E quando há confiança, há menos conflito.
Quando você realmente conversa com o(a) paciente e cria uma relação de confiança, ele(a) estará mais propenso a te ouvir, melhorando a sua compreensão e diálogo sobre o tratamento.
5️⃣ Tenha acompanhamento jurídico especializado.
Um olhar jurídico sobre seus documentos e comunicações pode identificar brechas, falha no dever d informação, que você nem imagina. O jurídico preventivo é sempre mais barato e menos doloroso que o contencioso.
No BZ, acreditamos que informação é cuidado.
Cuidar juridicamente da forma como o médico informa é cuidar da relação médico-paciente e também da carreira de quem dedica a vida a cuidar de outras pessoas.
O dever de informação não é só uma exigência legal: é uma ponte entre o médico e o paciente, e quando bem construída, evita ruídos, processos e desgastes emocionais.
Nós ajudamos médicos e dentistas a se protegerem juridicamente, sem perder o vínculo humano e ético com quem confia em seu trabalho.
