Você pode sofrer processos mesmo não tendo errado na sua técnica – Assessoria jurídica médica
Com uma expertise reconhecida em direito médico, nossas advogadas especialistas em assessoria jurídica médica oferecem uma orientação precisa para vocês, profissionais de saúde, sobre a importância crucial de manter uma comunicação transparente e documentação adequada no tratamento dos pacientes.
Esta prática é essencial não apenas para a eficácia do tratamento médico, mas também para a sua proteção legal.
Portanto, não pense na documentação como um inimigo, e sim como um aliado, que favorece a todos os envolvidos, principalmente o paciente.
Como a assessoria jurídica médica te ajuda a te defender de problemas jurídicos?
O que faz uma consultoria jurídica ou assessoria jurídica médica? A consultoria jurídica te ajudar a estruturar a sua clínica, mapeando os riscos da sua atuação médica e prevenindo-os.
O termo de consentimento livre e esclarecido junto à correta anotação em prontuários e contrato de prestação de serviços, compõe a sua linha de defesa primária contra processos.
Decisões judiciais frequentemente sublinham que a omissão dessas práticas pode resultar em responsabilização por danos, mesmo que os procedimentos médicos tenham sido executados sem falhas técnicas.
Ou seja, isso significa que você pode ser condenado a indenizar o paciente simplesmente por não ter como provar que o informou sobre um risco previsto em literatura médica, mesmo que o risco seja pequeno.
E estas indenizações podem chegar a 30, 50 mil reais, como vem sendo decidido.
Quantas vezes você deixou de constar no prontuário do paciente que o informou dos riscos? Utilizou termo de consentimento livre e esclarecido? Pode ter certeza de que sua atuação está em risco se não fez as duas coisas.
Aliás, isso é cada vez mais comum, porque na verdade a Justiça analisa todos estes pontos quando o advogado da parte contrária sabe pedir de maneira adequada. Então hoje muitos pacientes não pedem somente indenização por erro, mas também por falha no dever de informar sobre os riscos do procedimento. Além disso, há diversas formas de dano, como por exemplo, os danos morais, materiais e estéticos, que podem vir cumulados, aumentando o valor indenizatório.
Outro ponto que vem sendo muito pedido nas ações de erro médico ou falha no dever de informar é a pensão vitalícia ao paciente, ou até certa data, o que aumenta de maneira surpreendente o valor indenizatório, mesmo que essa pensão seja fixada em um salário mínimo muitas vezes. Isso porque quando o pagamento vem, deve-se pagar também as parcelas atrasadas, gerando um valor substancial que você terá que arcar.
E de uma certa forma, nada impede que o Juiz condene por danos morais no mesmo valor do que se tivesse ocorrido um erro.
Então no final, a falha no dever de informar, a depender do caso, pode ser tão ou mais grave do que um erro propriamente dito, e te trará prejuízos financeiros e emocionais com o processo.
Lembre-se: tudo vai depender do caso concreto e da sua gravidade, ou falta de provas.
A falha no dever de informar é tão grave quanto o erro, a depender do caso
As condenações nestes casos reforçam a obrigatoriedade de esclarecer todos os riscos, benefícios e alternativas possíveis aos pacientes antes de procedimentos médicos. Por isso a importância da assessoria jurídica médica.
Vale dizer que quando o médico encontra-se em uma obrigação de resultado, como é o caso de realizar procedimentos estéticos, o problema é ainda maior, pois já entra no processo presumidamente culpado. Se não tiver em mãos a documentação adequada para comprovar, já tem uma chance muito maior de ser condenado.
Veja esta situação:
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS – ERRO MÉDICO – NÃO CARACTERIZAÇÃO – COMPLICAÇÕES DECORRENTES DE DOENÇAS PRÉ-EXISTENTES E DO RISCO DO PRÓPRIO PROCEDIMENTO – AUSÊNCIA DE PROVA DO CONSENTIMENTO – INDENIZAÇÃO DEVIDA POR ESTE FATO.
Não havendo provas de imprudência, negligência ou imperícia pelos profissionais de saúde, não há que se falar em existência de erro médico, mormente quando as complicações ocorridas decorrem das doenças pré-existentes da autora e do risco do próprio procedimento médico necessário. “A informação prestada pelo médico deve ser clara e precisa, não bastando que o profissional de saúde informe, de maneira genérica, as eventuais repercussões no tratamento, o que comprometeria o consentimento informado do paciente, considerando a deficiência no dever de informação.” (STJ – Resp REsp 1848862).
Ausente a comprovação do consentimento informado, resta configurado o ato ilícito, bem como o dever de indenizar por danos morais.
(TJ-MG – AC: 10024142807064007 Belo Horizonte, Relator: Pedro Bernardes de Oliveira, Data de Julgamento: 16/08/2022, Câmaras Cíveis / 9ª CÂMARA CÍVEL, Data de Publicação: 19/08/2022)
Você percebeu que o médico foi condenado mesmo assim, mesmo sem ter errado?
Decisões nos Tribunais estaduais e no Superior Tribunal de Justiça (STJ) têm destacado que prontuários médicos não são apenas documentos clínicos, mas também peças fundamentais em disputas judiciais sobre a qualidade da assistência médica prestada.
Quer ainda esperar pelo processo, ou deseja iniciar hoje mesmo sua prevenção de riscos com assessoria jurídica médica?
Altos custos com processos
A realidade dos custos com litígios na área da saúde é alarmante, e você pode facilmente gastar entre R$ 50.000 a R$ 200.000 em defesas jurídicas e custos processuais, tais como peritos, assistentes técnicos, custas etc. Ainda tem o valor indenizatório, caso seja condenado, e custos com processos éticos e outros processos, se for o caso.
Esses valores refletem não apenas o custo financeiro, mas também o impacto emocional e profissional que processos judiciais podem acarretar.
Muitos dos nossos clientes chegam até nós angustiados, infelizes com a situação e muito preocupados. Essa preocupação não passa do dia para a noite, já que o processo dura por anos.
Qual realidade você quer para a sua atuação profissional no momento?
Você tem o poder de criar a sua realidade. Não adianta ficar esperando o problema bater na sua porta, e depois lamentar por ser tarde demais.
É preciso planejamento jurídico e financeiro para enfrentar um processo, mas a boa notícia é que você não precisa esperar pelo processo.
Você pode contratar hoje mesmo um assessoria jurídica médica.
Você pode agir preventivamente – Assessoria jurídica médica
Nesse contexto, a prevenção de riscos através de uma assessoria jurídica médica qualificada é vital.
Implementar práticas de documentação e comunicação eficazes te protege de exposições legais desnecessárias e fortalece a relação de confiança com o paciente, assegurando uma prática médica segura e ética.
Benefícios para você e seu paciente
Não é só por você que a assessoria jurídica médica é importante. O nosso foco também é o seu paciente!
Sim, por incrível que pareça, se você melhora o seu prontuário, os seus documentos, você ajuda a criar um fluxo de prevenção de riscos na sua clínica, inclusive o risco do paciente fazer um procedimento para o qual não está preparado, não deu o aceite de forma adequada.
Quando você institui estes fluxos na sua prática médica, você está resguardando os direitos do seu paciente na sua escolha do tratamento, na sua autonomia. Isso cria um vínculo mais forte, verdadeiro e transparente com o seu paciente.
Ele vai perceber que você está preocupado com ele, e isso é importante também para todos.
Nós especialistas em direito médico estamos prontas para auxiliar na adoção dessas medidas, garantindo que a conformidade legal seja uma constante na rotina dos profissionais de saúde.
