Tag: Planos de Saúde

Paciente deve ser indenizada após ter procedimento negado por empresa de assistência médica

Uma empresa de assistência médica deve indenizar, em R$ 5 mil, a título de danos morais, uma paciente que teve fraturas no fêmur e no quadril após sofrer uma queda. A ré não autorizou que os procedimentos cirúrgicos necessários para o bem estar da paciente fossem realizados. Segundo os dados do processo, a mulher alegou […]

STJ reafirma não obrigatoriedade do custeio de fertilização in vitro pelos planos de saúde

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirmou que os planos de saúde não têm obrigação de custear tratamento de inseminação artificial por meio da técnica de fertilização in vitro. Tal entendimento já foi dado por esse mesmo colegiado no REsp 1.590.221, julgado em novembro de 2017, e no REsp 1.692.179, de dezembro […]

Suspensas ações que discutem fornecimento de remédio importado não registrado na Anvisa

Suspensas ações que discutem fornecimento de remédio importado não registrado na Anvisa

A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou a suspensão do andamento de todos os processos pendentes, individuais ou coletivos, que versem sobre a obrigatoriedade do fornecimento, pelos planos de saúde, de medicamentos importados não registrados na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). A decisão de suspender os processos decorre da afetação do […]

Planos de saúde

Planos de saúde

STJ aprova nova súmula sobre abusividade de cláusula no contrato com Planos de saúde. A nova súmula nº 597 foi aprovada dia 8 de novembro. “A cláusula contratual de plano de saúde que prevê carência para utilização dos serviços de assistência médica nas situações de emergência ou de urgência é considerada abusiva se ultrapassado o prazo máximo […]

Planos de Saúde

Planos de Saúde

Mudanças em planos de saúde podem ser votadas nesta quarta-feira (8/11/2017). A Comissão Especial sobre Planos de Saúde poderá votar proposta que cria um novo marco legal para o funcionamento de planos de saúde no País. Entre as alterações estão multas mais brandas para as operadoras. Outra novidade é o parcelamento em cinco vezes do […]

CFM

CFM

Resolução do CFM que determina adoção de tabela de honorários é considerada ilegal. O Tribunal Regional Federal com sede em Brasília considerou ilegítima a Resolução 1.673/2003, do Conselho Federal de Medicina (CFM). A Resolução adotou a Classificação Brasileira Harmonizada de Procedimentos Médicos (CBHPM) como tabela de honorários obrigatória em relação ao Sistema de Saúde Suplementar. No […]