Tag: plano de saúde

bomba de insulina

Juíza nega tratamento para diabética para não desequilibrar plano de saúde

O fornecimento de equipamento não previsto em contrato de plano de saúde não deve ser concedido por via judicial, pois compromete o equilíbrio no qual o sistema se sustenta. Com este entendimento, a 5ª Vara Cível de Niterói não acolheu pedido de uma mulher que tentava ter acesso a tratamento com bomba de infusão contínua de insulina. A […]

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Operadora não pode rescindir sem motivo plano de saúde coletivo com menos de 30 usuários

A Quarta Turma consolidou o entendimento entre os colegiados de direito privado do Superior Tribunal de Justiça (STJ) ao estabelecer que as operadoras de planos privados de saúde não podem rescindir unilateralmente e sem motivo idôneo os contratos coletivos com menos de 30 beneficiários. Ao negar provimento ao recurso especial de uma operadora, o colegiado […]

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STJ julga se plano de saúde pode limitar cobertura em caso de urgência ou emergência

Processo está na 4ª turma e é relatado pelo ministro Antonio Carlos. A 4ª turma do STJ iniciou nesta quinta-feira, 16, julgamento de processo acerca da limitação de 12h da cobertura de plano de saúde para atendimento de urgência ou emergência dos segurados dos planos ambulatorial e hospitalar. A Amil recorre de acórdão do TJ/RJ, com […]

cirurgia reparadora

Plano de saúde paga cirurgia reparadora

Cirurgia plástica reparadora para paciente de bariátrica deve ser paga pelo plano de saúde Para a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), operações plásticas reparadoras para a retirada de excesso de pele em pacientes submetidos a gastroplastia (cirurgia bariátrica) devem ser custeadas pelos planos de saúde. Com esse entendimento, o colegiado confirmou acórdão […]

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Homecare (assistência e internação domiciliar). Veja os Enunciados do CNJ sobre Direito da Saúde

Comentários ao Enunciado nº 64 da I, II E III Jornadas de Direito da Saúde do Conselho Nacional de Justiça Tema: Homecare (assistência e internação domiciliar)   “ENUNCIADO Nº 64 – A atenção domiciliar depende de cobertura contratual e indicação clínica, podendo ser prestada nas modalidades de assistência domiciliar e internação domiciliar. A atenção domiciliar […]

Mãe consegue prorrogar prazo para inclusão de gêmeos recém-nascidos em plano de saúde

O juiz da 2ª Vara Cível de Belo Horizonte, Sebastião Pereira dos Santos Neto, concedeu liminar que beneficia um casal de gêmeos recém-nascidos e determina que a cooperativa de trabalho médico Unimed prorrogue o prazo de trinta dias para inclusão dos autores no plano de saúde de sua genitora. A medida garante que os bebês […]

Plano de saúde deve pagar tratamento de fertilização in vitro, decide Tribunal de Justiça

Se há indicação médica, é abusivo que planos de saúde se neguem a pagar tratamentos de inseminação artificial, mesmo que sob o argumento de que eles não estão previstos na lista da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS). Assim entendeu a 2ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo ao determinar […]

Plano de saúde terá que custear prótese de silicone para paciente que teve câncer de mama

O plano de saúde “Cooperativa Médica Unimed S.A.” deverá arcar com os custos de uma cirurgia para implante de uma prótese de silicone na mama direita de uma paciente, além de indenizá-la por danos morais em R$ 15 mil. Ao rejeitar o recurso da empresa, a 13ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas […]

Plano de saúde e hospital devem custear cirurgia de paciente antes do prazo de carência

Um juiz de Santos condenou plano de saúde e hospital a custearem cirurgia e todos os procedimentos que forem indicados como necessários à recuperação da boa saúde de um paciente que teve negada autorização para tratamento cirúrgico de artrodese da coluna vertebral e descompressão medular. Foram declarados inexigíveis quaisquer valores cobrados e as rés deverão […]