outubro 09 2018 0Comment

Publicidade, anúncio e propaganda em Odontologia, como fazer?

Frequentemente nos deparamos, principalmente fora da cidade de São Paulo, com outdoors, jornais, revistas e outros meios de comunicação onde cirurgiões-dentistas divulgam os serviços que prestam.

Entretanto a publicidade, o anúncio e a propaganda feitas por estes profissionais muitas vezes estão em desacordo com as normas contidas na Lei nº 5081/1966, que regula o exercício da Odontologia no Brasil, no Código de Ética Odontológico, nas resoluções e pareces do Conselho de Classe e no Código de Defesa do Consumidor.
Sim!! Código de Defesa do Consumidor, você leu certo.

O Código de Defesa do Consumidor é aplicado às relações do cirurgião-dentista com seus pacientes por se tratar de uma relação de prestação de serviços, onde o cirurgião-dentista figura como fornecedor de serviços, o paciente como consumidor e o atendimento/tratamento é a prestação de serviço. Assim, é certo que há relação de consumo entre paciente e cirurgião-dentista.

Feita essa digressão, voltemos ao tema desse artigo.

Observa-se nas últimas décadas o considerável aumento de cirurgiões dentistas que entraram e entram no mercado de trabalho, e diante desse aumento é preciso divulgar seu trabalho de forma atraente e correta, de modo que estabeleçam uma comunicação com os pacientes.

Sendo assim, a publicidade, o anúncio e a propaganda podem ser feitas, sim, desde que atendam às determinações legais e éticas da Odontologia.

Os cirurgiões-dentistas devem tomar cuidado para que suas propagandas não induzam seus pacientes ao erro divulgando benefícios irreais, por anúncios irregulares, ilícitos ou imorais, com uso de imagens antes e depois, anunciando modalidades de pagamento e gratuidade de serviços ou outras formas que impliquem na comercialização da Odontologia.

Por fim, para que não cometam nenhuma infração ética ou legal o cirurgião-dentista deve seguir estritamente o que dispõe a Lei nº 5.081/66, o Código de Ética Odontológica, o Código de Defesa do Consumidor.

Camila Beatris Zeferino
Advogada especialista em Direito Médico e Hospitalar e graduada em responsabilidade civil na área da saúde.

Fonte bibliográfica:
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L5081.htm
https://www.crosp.org.br/uploads/etica/6ac4d2e1ab8cf02b189238519d74fd45.pdf
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/LEIS/L8078.htm
http://www.crogo.org.br/index.php/profissional-publicidade/33-crogo-profissionais/profissional-publicidade/33-profissional-publicidade

bulcao

Escreva uma resposta ou comente