Seguro de responsabilidade civil médico, odontológico, e de outras áreas da saúde trazem sempre muitas dúvidas.
Vocês indicam Seguradora? Como faço para escolher? Tenho que ter seguro? Com seguro eu fico protegido(a)?
Sem dúvida já ouvimos muito estas perguntas, seja em mesa de bar com aquele amigo médico tentando pegar uma dica, quanto com os nossos clientes.
Estas e muitas outras perguntas são feitas para nós quando o cliente chega com um processo, achando que o seguro vai permitir que ele fique mais tranquilo no futuro, trazendo segurança.
Mas não é bem assim.
Já tivemos alguns clientes cujo seguro negou a cobertura!
Costumo fazer uma analogia com o seguro de carro: você contrata, mas nem por isso deixa de dirigir de forma defensiva. Ainda tem que seguir o Código de Trânsito Brasileiro, não é mesmo?
E se dirigir mal, vai acabar tendo gastos com muitas, batidas em outros carros, ou até mesmo indenizações por danos causados, e em algum momento pode perder sua carteira.
Portanto, o seguro de responsabilidade civil é uma parte da solução, mas para que ela seja feita de maneira efetiva, precisa ser combinada com outras ações. De nada adianta o seguro de responsabilidade civil se você continuar batendo o seu carro!
Vamos às perguntas:
Vocês indicam seguradoras para seguro de responsabilidade civil?
Não indicamos seguradoras, pois advogados não podem agir em conjunto com seguradoras diante de expressa vedação do Código de Ética da OAB.
Mas mesmo não indicando seguradoras, mas podemos dar “um norte” para que a escolha seja mais acertada, e é o que pretendemos com este texto, e com consultas prestadas aos nossos clientes, já que já sabemos qual tipo de seguradora você deve escolher: aquela transparente, que te informa o que você deve fazer para conseguir a indenização de forma clara, caso o sinistro aconteça.
Como faço para escolher um seguro de responsabilidade civil?
Sugerimos inicialmente checar a solidez da empresa, pois geralmente o seguro de responsabilidade civil é um serviço que você vai utilizar por diversos anos.
De nada adianta pagar por anos, e quando precisar, a seguradora falir, e você não conseguir efetivamente o serviço prestado. Portanto, escolha seguradoras sólidas no mercado, que tenham boa saúde financeira, e que assumam o sinistro quando ele ocorrer, sem subterfúgios.
Além disso, é fundamental ler os termos das seguradoras para pagar o sinistro, ou seja, você tem que pedir o contrato e LER com cuidado!
Isso porque é comum que a seguradora tenha requisitos para aceitar o pagamento do sinistro, como por exemplo, comunicação imediata à seguradora, envio de certos documentos etc.
E se você não cumprir estes requisitos, a cobertura do sinistro é negada.
Isso vamos falar um pouco mais ao longo do texto.
Tenho que ter seguro de responsabilidade civil para médico ou outro profissional?
Não, você não é obrigado a ter seguro.
Você pode contratar um seguro caso isso te traga mais tranquilidade na sua atuação profissional, mas é preciso um conjunto de fatores para que esse seguro possa efetivamente trazer a segurança que você precisa.
Hoje não importa muito qual área você atua, pois com o Código de Defesa do Consumidor, o aumento da autonomia do paciente na tomada de decisões sobre a sua saúde e os meios de informação, tal como o Google, redes sociais etc., gerou um aumento do interesse em processar.
Os pacientes hoje estão mais cientes de que os profissionais de saúde erram, e de fato, a atuação dos profissionais tem sido ponto de destaque em muitos meios de comunicação atualmente, o que aumenta as chances de processos.
Mas você não precisa necessariamente ter seguro.
Você pode muito bem resolver aplicar o dinheiro que você utilizaria no seguro e gerencia-lo a longo prazo.
Você pode decidir que aprender a dirigir neste momento (prevenção de riscos através de consultoria jurídica especializada) é melhor do que pagar um seguro de responsabilidade civil, embora se você puder fazer os dois, também é possível.
Enfim, você pode fazer ou não o seguro, mas mais importante do que tomar esta decisão, é saber o que seguro oferece, e se isso cumpre a segurança que você espera.
E de fato, posso te dizer com toda certeza, que a prevenção de riscos no dia a dia é muito mais fundamental do que um seguro de responsabilidade civil!
Com seguro eu fico protegido(a)?
Em parte sim.
Você terá a chance de reduzir o impacto financeiro da demanda, com certeza, caso o seguro cubra o sinistro.
Mas isso não elimina o risco de sofrer processos em diversas esferas: civil, penal, ética, vigilância sanitária etc.
Portanto, o seguro de responsabilidade civil traz certa segurança financeira, mas não cobre certamente todos os custos que você terá com advogados, revisão de condutas, stress emocional etc.
Você também tem que considerar o valor a ser indenizado, pois o valor pode não ser suficiente, a depender das diversas esferas acionadas e custos delas decorrentes.
Usando o exemplo anterior, o seguro de responsabilidade civil ajuda na reparação financeira dos danos ao seu carro e terceiros, mas ele não ensina a dirigir e evitar outros danos.
Portanto, entendemos aqui que é uma falsa proteção, se o profissional acha que contratando o seguro está isento de problemas.
É importante que o profissional saiba exatamente o que o seguro de responsabilidade civil vai cobrir, e o que ele precisa fazer para que essa cobertura se efetive. Não é uma via de mão única, pelo contrário!
Já vimos contrato de seguradora que exigia que o cirurgião plástico tivesse aplicado Termo de Consentimento Livre e Esclarecido na sua prática. Se o cirurgião não tivesse o termo, eles não cobririam o sinistro.
Em outro caso, de uma pessoa jurídica na área da saúde, a seguradora deixava claro que poderia realizar fiscalizações na empresa para averiguar a regularidade do serviço, e que se encontrasse qualquer irregularidade, poderia ser motivo para negar a cobertura do sinistro.
Por exemplo, se a empresa tivesse profissionais que não estivessem com o seu registro profissional no respectivo Conselho em dia, ou se não tivesse algum documento necessário pela Vigilância Sanitária, ou se tivesse alguma irregularidade no local.
Tudo isso seria motivo para NEGAR a cobertura do sinistro.
É claro que a seguradora não vai aceitar cobrir todo e qualquer sinistro sem cumprimento de requisitos, mas muitas vezes o que vemos são profissionais desavisados, que sequer leram o contrato com a seguradora quando fizeram o seu seguro de responsabilidade civil. Pagam por anos e anos, e somente vão descobrir que na verdade não estavam cobertos quando o sinistro acontece. E esse dinheiro não volta, porque em tese a seguradora fez a sua parte. O descumprimento dos requisitos foi do segurado!
Será então que você está tão seguro quanto imagina, ou o seguro vai negar a cobertura do sinistro quando você precisar, com base em erros na sua prática profissional?
O que posso fazer além de contratar um seguro de responsabilidade civil profissional?
Se o seguro de responsabilidade civil vai te deixar mais tranquilo, eu digo: contrate!
Só que não pare aí. Leia direitinho o contrato do seguro de responsabilidade civil, veja se as suas expectativas serão atendidas, e cumpra os requisitos que eles estabelecem para liberação da cobertura.
Além disso, contrate uma consultoria jurídica para verificar a sua prática profissional e identificar riscos que você nem mesmo sabe que existe.
É muito comum que o profissional de saúde faça algo errado sem sequer se dar conta.
Podemos dar como exemplo um termo de consentimento livre e esclarecido genérico, ou assinado errado, ou entregue pela secretaria e não discutido com o médico. Esses termos são facilmente invalidados judicialmente, e se forem, será que a seguradora pagará o valor?
Não é muito melhor você se prevenir e fazer termos de consentimento personalizados, discuti-los de forma ampla com os seus pacientes, e tudo isso sem pressa, pois foi implementado aos poucos ao longo de uma consultoria jurídica mensal?
Outro exemplo é o profissional somente ter registro da pessoa física no Conselho, e não registrar a pessoa jurídica ou obter as licenças de funcionamento necessárias.
Anotações incompletas em prontuário podem também causar muitas dores de cabeça. E se o paciente recusa o tratamento? Será que não seria bom aplicar um termo de recusa de tratamento? Leia o nosso texto sobre o assunto aqui.
Até mesmo a forma como lidar com os problemas e conflitos com os pacientes pode gerar um problema maior, se não resolvido de maneira efetiva.
Portanto, são inúmeras situações do dia a dia que podem gerar conflitos com pacientes e órgãos fiscalizatórios, sendo necessário que o profissional, caso não queira passar por situações jurídicas desagradáveis, esteja muito atento à sua prática profissional e riscos.
Você ainda pensa em contratar somente o seguro de responsabilidade civil, ou percebeu que o seu objetivo não é simplesmente não ter perdas financeiras, e sim tranquilidade na sua atuação?
Vamos revisar a sua prática profissional e começar a trazer mais segurança jurídica?
Isso vai ser positivo não só para você como médico(a) ou profissional de saúde, como também para o seu paciente.
Veja como podemos te ajudar a “aprender a dirigir”, não só reparar os danos do seu carro!
Autoria: Isabela Moitinho de Aragão Bulcão; Revisão: Camila Beatris Zeferino.
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