Política de Privacidade na Saúde: Compliance Digital na área Médica
Com a entrada em vigor da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais ano passado algumas medidas precisam ser efetuadas para que a coleta e tratamento de informações sejam feitas com total transparência e ciência aos titulares.
Neste sentido, a elaboração de um boa Política de Privacidade na saúde é fundamental, vejamos a seguir quatro itens se fazem essenciais:
1 – Linguagem acessível: Simplificar a comunicação facilita o entendimento de todos e evita possíveis divergências. Importante disponibilizar a Política de Privacidade na saúde em formatos diversos a fim de garantir a acessibilidade às pessoas com deficiência. Além disso, será interessante trazer um glossário com os principais termos técnicos da legislação;
2 – Explicar a quem se aplica a Política de Privacidade na Saúde, quais informações são coletadas (RG, CPF, endereço, etc.) e enumerar todas. É necessário que seja informado também o contato do responsável pela gestão dos dados e como os titulares poderão solicitar a correção de seu cadastro ou a exclusão dele;
3 – Ter um ou dois tópicos sobre como as informações são processadas, quem são as pessoas que tem acesso dentro da organização e em quais hipóteses há compartilhamento externo, por exemplo;
4 – Segurança no armazenamento: Um dos itens mais importantes, precisa conter a forma como a instituição armazena os dados e se possível qual o protocolo de prevenção de danos em caso de incidentes. Na área de saúde a segurança das informações precisa ter atenção total, os dados biométricos armazenados são danos sensíveis e qualquer violação afeta diretamente os direitos da personalidade dos titulares.
Assim, a implantação de um boa e efetiva Política de Privacidade na Saúde envolve não só a redação por profissionais qualificados, mas também uma preocupação da instituição em estabelecer uma cultura de ética e de segurança pelos colaboradores e a administração, a fim de que incidentes
sejam evitados e os dados pessoais relacionados à saúde sejam protegidos conforme determina a LGPD.
Autoria sobre Política de Privacidade na Saúde:
Marina Sá Corrêa
Advogada Cível / Consumidor. Escritora. Mestranda em Criminologia Forense. Atuante na área de Compliance Digital com destaque para as regras da Lei Geral de Proteção de Dados; @marinasa.adv
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