Essa é uma realidade cada vez mais comum entre médicos que, com a melhor das intenções, compartilham conteúdos em redes sociais, sites ou blogs.

O objetivo dos médicos é simples: informar, orientar e, por que não, divulgar sua atuação.

Mas, sem perceber, muitos ultrapassam limites éticos que desconhecem e acabam sendo denunciados, enfrentando sindicâncias e até processos éticos profissionais nos Conselhos Regionais de Medicina.

O CREMESP, em 2024, segundo dados dos processos éticos, considerou 500 médicos culpados, enquanto apenas 255 foram considerados não culpad

os. Portanto, você não quer terminar em um processo ético, com altas chances de condenação.

E a experiência nos mostrou como esse tipo de situação é angustiante para o médico.

Isso porque, nessas situações, o profissional se sente exposto, injustiçado e, muitas vezes, sequer entende o que fez de errado para justificar a denúncia e a abertura de uma sindicância.

Neste artigo, você entenderá o que é permitido na divulgação de especialidade médica, o que configura infração, e como evitar processos éticos no CRM.

Fui denunciado por fazer o que todos fazem: a dor silenciosa dos médicos nas redes

Uma fatia considerável dos processos éticos atuais tem origem nas redes sociais.

Só o CREMESP, segundo dados da CODAME de 2023, realizou 589 buscas ativas de infrações e diligências. E isso é somente a fiscalização própria. Imagina o número de denúncias de outras pessoas, pacientes, colegas, Sociedades de Especialidades etc.

Em geral, o médico publica conteúdo educativo, menciona sua atuação clínica e, ao final, se apresenta como “especialista em determinada área da medicina”.

O problema? Ele ainda não tem o Registro de Qualificação de Especialista (RQE).

Mesmo com pós-graduação ou experiência prática, o fato de não haver o registro no CRM já pode ser suficiente para caracterizar uma infração aos artigos 51 e 114 do Código de Ética Médica, que tratam da proibição de:

• Concorrência desleal entre médicos;

• Divulgação de especialidades sem registro oficial.

A consequência é devastadora para o emocional e para a reputação profissional. Muitas vezes, a denúncia vem de colegas, sociedades médicas ou até mesmo de pacientes — e o médico se vê sozinho, sem saber por onde começar a se defender.

O que a publicidade e divulgação de especialidade médica permite e proíbe?

Mesmo que o médico não tenha intenção de fazer marketing ou promoção profissional, o simples uso indevido de expressões ou imagens pode configurar infração.

Veja o que não pode:

• Dizer que é “especialista em…” sem ter RQE;

• Usar termos como “especialista em…” sem o devido registro;

• Fazer promessas de resultado ou publicações com tom sensacionalista;

• Omitir o número do CRM nas publicações.

O que começa com uma simples postagem pode virar um processo. E isso acontece com frequência.

Publicar nas redes sociais ou sites como “especialista em [área]”, sem o Registro de Qualificação de Especialista (RQE), é uma causa importante de denúncia ética, e pode impactar na atração de clientes para a sua clínica.

Vale dizer que hoje até mesmo leigos confundem a falta do registro de especialista com falta de capacitação para atuar na área, inclusive crime de exercício ilegal da medicina.

De fato, o médico que faz divulgação de especialidade médica sem ter o registro do RQE não incorre em crime de exercício ilegal da medicina, afinal, você é médico, e pode atuar em qualquer área.

Mas o público em geral não sabe disso, e por isso temos visto muitas reportagens sensacionalista com prisões de médicos por divulgação de especialidade médica sem ter o registro.

Imagina o que isso pode fazer para a sua imagem na sua cidade, mesmo sendo um equívoco?

Quando a intenção informativa pode gerar infração ética por divulgação de especialidade médica

Imagine o seguinte: você posta um conteúdo educativo sobre um tratamento ou procedimento que realiza e, ao final, se apresenta como “especialista em …” ou dá a entender que é especialista em algo, pois, no lugar da expressão “especialista”, usa “médico que cuida de determinada parte do corpo”.

Não parece ofensivo. Está informando, não vendendo.

Mas, sem o RQE registrado, essa pequena expressão pode gerar denúncia para apuração de uma eventual infração ética.

Você só queria ajudar, mas acabou sendo notificado para apresentar esclarecimentos.

De repente, precisa responder a um processo, explicar-se ao Conselho e lidar com o peso emocional de um possível julgamento público.

Caso real: como evitamos penalidade com defesa técnica para divulgação de especialidade médica

Um médico cliente do nosso escritório foi denunciado pela Sociedade Brasileira de determinada especialidade, pois nas publicações feitas nas redes sociais mencionava sua atuação como especialista, mesmo estando apenas em fase de registro do título no CRM.

Com nossa assessoria jurídica, demonstramos ao Conselho que:

• O conteúdo foi removido imediatamente após a notificação;
• O médico já estava inscrito na prova de títulos para obter o RQE;
• As publicações tinham caráter estritamente educativo;
• Não houve intenção promocional ou infração deliberada.

Graças à postura ética e colaborativa, o médico foi absolvido no processo ético.

4 Dicas para evitar processos por publicidade médica

• Divulgue especialidades apenas com RQE registrado.
• Inclua CRM e RQE (quando houver) em todas as publicações.
• Evite termos promocionais e promessas de resultado.
• Busque orientação jurídica ao menor sinal de notificação do CRM.

E vou te trazer ainda uma dica bônus: se você não tem especialidade médica registrada ainda, mas atua na área e quer divulgar o seu trabalho, não foque em uma só área nas suas publicações, para não configurar infração ética por divulgação de especialidade médica que você não possui.

Por exemplo, crie posts que falam da saúde em geral, sempre com comprovação científica, e inclua nesses assuntos tratados a sua área de atuação.

A Comissão de Divulgação de Assuntos Médicos – CODAME do CREMESP traz como principais irregularidades da publicidade médica em 2023:

Conclusão: proteger sua reputação começa com prevenção

A divulgação de especialidade médica é legítima e não só pode como deve ser feita pelo médico, mas exige conhecimento técnico e jurídico. Muitos processos poderiam ser evitados com uma consultoria preventiva.

Se você deseja divulgar seu trabalho com segurança, ética e respaldo legal, fale conosco.

Sua reputação é valiosa.

Proteja com responsabilidade e estratégia.

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