Antes e depois: é um desafio aos médicos esse tipo de postagem?
Para iniciar, precisamos identificar o que é o antes e depois: trata-se de imagens ou vídeos nos quais o paciente aparece mostrando o seu estado antes do procedimento ou cirurgia, e após este.
Assim, o médico consegue mostrar para outros potenciais clientes/pacientes os resultados dos procedimentos ou cirurgias.
Esse tipo de propaganda aumenta a confiança no médico, de que ele é capaz de realizar o procedimento de forma bem sucedida, e trazer os resultados esperados.
Além disso, permite que o paciente se projete naquele resultado, achando ser possível atingi-lo também.
É muito bom por um lado, pois permite que o futuro paciente possa se projetar naquele resultado, mas ao mesmo tempo é arriscado, já que a atividade médica é incerta, e muitas vezes o resultado específico de um paciente não será o do outro, gerando uma falsa promessa de resultado, frustração, e maior risco de processos.
É certo que diversas profissões que atuam com estética vem utilizando o antes e depois como forma de atrair clientes.
Mas se todos não tomarem os cuidados abaixo, pode ter certeza de que tomarão o lugar dos médicos nos processos civis, penais e éticos. Isso sem contar com os problemas com a Vigilância Sanitária…
Primeiro, fazer com que o Conselho Federal de Medicina autorize este tipo de publicidade, pois hoje certamente continua sendo proibida.
Atenção neste momento! Ao contrário do que alguns divulgam, o antes e depois não foi autorizado para todos os médicos!
O segundo ponto é que, mesmo sendo autorizada, ou o médico assumindo o risco e postando estas imagens ou vídeos de antes e depois, ainda assim é preciso estar atento aos riscos de promessa de resultado.
O Código de Defesa do Consumidor veda propaganda abusiva ou enganosa.
Portanto, mesmo em um mundo ideal, onde o antes e depois fosse permitido, ainda assim o médico teria que agir com responsabilidade.
Isso porque poderia sofrer um processo civil indenizatório por não atingir o resultado esperado pelo paciente.
Há também aqueles que utilizam de outros subterfúgios para dar uma “turbinada” no antes e depois, como por exemplo, iluminação, maquiagem, e até mesmo photoshop. Muito cuidado com isso!
Outro ponto também fundamental é a autorização por escrito do paciente. Não se esqueça que quebra de sigilo profissional, além de infração ética, é crime! Não basta não mostrar o rosto do paciente, pois ele mesmo consegue se identificar (ou pessoas do seu convívio), e se não autorizou expressamente você terá problemas!
Procedimentos estéticos são qualificados como obrigação de resultado
Outro ponto muito importante para os médicos considerarem antes de postar é a obrigação de resultado.
Isso porque nos processos que envolvem procedimentos estéticos, muitas vezes aplica-se a culpa presumida.
O que isso significa?
Isso significa que o paciente não tem que provar que o médico errou, e sim o médico tem que provar que fez tudo de acordo com a técnica médica.
Portanto, o médico pode ter que provar que ele não foi culpado pelos supostos danos causados, o que pode ser difícil em certos casos, como por exemplo, quando o paciente não cumpriu os cuidados pós-operatórios.
Você ainda será condenado por falha no dever de informar se não comprovou que o paciente recebeu efetivamente todas as informações de riscos do procedimento.
- O prontuário tem que estar bem redigido, detalhadamente;
- Tem que ter contrato com o paciente;
- Contrato equilibrado entre as partes;
- Tem que ter termo de consentimento específico para cada procedimento;
- Termo de consentimento aplicado de maneira correta;
- Instruções pré e pós procedimento.
Como está a sua documentação?
Será que você vem mesmo aplicando tudo isso de maneira correta, de acordo com o entendimento do Judiciário sobre o assunto?
Oferecemos consultoria jurídica em publicidade médica e outros assuntos, para prevenção de riscos jurídicos.
E saiba que se você está sofrendo uma sindicância, processo ético ou civil em decorrência da publicidade médica, atuamos na sua defesa.
Portanto, nunca é tarde para começar a prevenir riscos!