Resolução CFM de Telemedicina. Foi publicada a Resolução nº 2.314/2022 que define e regulamenta a Telemedicina como forma de atendimento no Brasil, que poderá ser exercida nas seguintes modalidades:
Teleconsulta;
Teleinterconsulta;
Telediagnóstico;
Telecirurgia;
Televigilância;
Teletriagem;
Teleconsultoria.
Nós condensamos 9 pontos de destaque para te ajudar na leitura da regulamentação da telemedicina no Brasil!
Pontos de destaque da Resolução CFM de Telemedicina:
1. para atuar por telemedicina o médico deverá possuir assinatura digital qualificada, padrão ICP – Brasil;
2. o atendimento por telemedicina deve ser registrado em prontuário médico físico ou em sistema de registro eletrônico atendendo integralmente os requisitos de Nível Garantia de Segurança 2;
3. termo de consentimento do paciente ou representante legal autorizando o atendimento por telemedicina e a transmissão das suas imagens e dados;
4. honorários médicos deverão ser ajustados previamente com o paciente;
5. o médico tem autonomia de decidir se utiliza ou recusa a telemedicina;
6. o relatório médico emitido deverá conter identificação do médico (nome, CRM e endereço profissional), identificação e dados do paciente, além de data e assinatura do médico com certificado digital no padrão ICP- Brasil;
7. o médico não precisará de inscrição secundária para realizar atendimentos por telemedicina;
8. nos casos de acompanhamento clínico de doenças crônicas ou que requeriam atendimento por longo tempo haverá necessidade de realização de consulta presencial com o médico assistente em intervalos não superiores a 180 dias;
9. o médico deve informar o CRM onde está registrado a sua opção pelo uso de telemedicina.
A leitura e análise da Resolução CFM de Telemedicina é muito importante para uma prática médica ética e segura.
Não deixe de procurar um especialista em direito médico caso esteja com dúvidas de como aplicar a Telemedicina e serviços médicos mediados por tecnologias.
Veja a íntegra da Resolução aqui.
Autoria: Camila Beatris Zeferino
Revisão: Isabela Moitinho de Aragão Bulcão