novembro 22 2019 0Comment

Você sabia que a mãe que amamenta também tem prioridade de atendimento?

Você sabia que a mãe que amamenta (lactante) também tem prioridade de atendimento? Veja quem tem este direito e quando poderá utiliza-lo.
A Lei 10.048 de 2000 estabelece atendimento prioritário para:

1) Pessoas com deficiência;
2) Idosos com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos;
3) Gestantes;
4) Lactantes;
5) Pessoas com crianças de colo e
6) Obesos.

Quem amamenta é considerado “Lactante”, e portanto, terá os benefícios de prioridade determinados por esta Lei.

Assim, as repartições públicas, empresas concessionárias de serviços públicos e instituições financeiras estão obrigadas a dar atendimento prioritário, “por meio de serviços individualizados que assegurem tratamento diferenciado e atendimento imediato” a estas pessoas.

Nos transportes públicos, as Lactantes também terão direito aos assentos reservados, devidamente identificados, assim como os idosos, gestantes, pessoas portadoras de deficiência e pessoas acompanhadas por crianças de colo.

O atendimento preferencial da Lactante permanece mesmo sem a presença do seu bebê no local.

Fique por dentro dos seus direitos e exija-os, pois a Lei ainda prevê penalidades em caso de descumprimento, e dobra o seu valor em caso de reincidência.

Referências: Lei 10.048 de 2000.

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