outubro 09 2018 0Comment

Tribunal de Justiça de SP inaugura núcleo de embasamento técnico em processos da saúde

O Tribunal de Justiça de São Paulo firmou convênios com instituições para a instalação do NAT-Jus (Núcleo de Apoio Técnico do Poder Judiciário), que fornecerá aos magistrados notas, pareceres e respostas técnicas com fundamentos científicos para decidirem ações com pedidos de tratamento médico ou fornecimento de remédios.

O projeto-piloto começou a funcionar no dia 3 de setembro e atende da 41ª a 45ª varas cíveis do Fórum João Mendes Júnior, que compõem a Unidade de Processamento Judiciário 1 (UPJ 1). Gradativamente o serviço será ampliado para as demais varas do Estado.

Inicialmente, ingressam na Rede Conveniada de Núcleos de Avaliação de Tecnologias da Saúde (NATS), para apoio ao NAT-Jus: Instituto de Pesquisas Energéticas e Nucleares (Ipen); Hospital de Transplante Euryclides de Jesus Zerbini (HTEJZ); e Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina de Botucatu (Unesp). Também firmou convênio o Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF 3), que utilizará a rede credenciada do TJSP.

O presidente do TJSP, desembargador Manoel de Queiroz Pereira Calças, destacou a importância das parcerias para o aprimoramento da Justiça. “A judicialização da saúde é uma questão preocupante e o Poder Judiciário tem buscado modelos que possam auxiliar os magistrados com informações técnicas no cumprimento de seu dever constitucional”, afirmou.

A presidente do TRF-3, desembargadora Therezinha Astolphi Cazerta, discorreu sobre as diversas parcerias com o Judiciário estadual, em especial a rede NATS, pois, em sua visão, a saúde é um dos temas mais sensíveis que chegam ao Judiciário. “O convênio traz suporte e elementos técnicos para julgar com segurança, para que a questão seja tratada de forma responsável”, ressaltou.

A juíza Claudia Longobardi Campana, integrante do Comitê Estadual da Saúde, abordou o número de ações que chegam à Justiça Estadual para fornecimento de remédios, tratamentos e cirurgias – só em 2017 foram distribuídos mais de 47 mil processos sobre o tema. Ela explicou que “a rede NATS possibilitará que especialistas esclareçam dúvidas dos juízes a partir de evidências médicas”.

Também fizeram uso da palavra os representantes dos hospitais e institutos que firmaram a parceria: José Carlos Souza Trindade Filho, chefe de gabinete do Hospital das Clínicas, que representou o superintendente do HC da Faculdade de Medicina de Botucatu; o diretor de Enfermagem do Hospital de Transplante Euryclides de Jesus Zerbini, Deyvid Fernando Mattei da Silva; e Antonio Teixeira da Silva, diretor de Segurança Nuclear do Ipen. Eles ressaltaram a satisfação em poder contribuir com o Poder Judiciário em uma questão de relevância nacional e importante para toda população.

Como funciona

O NAT-Jus é um projeto do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que prevê a criação dos Núcleos de Apoio Técnico do Poder Judiciário (NAT-Jus) vinculados aos tribunais para subsidiar os magistrados em ações judiciais na área de saúde. Ao receber um pedido para concessão de tratamento ou medicamento, o juiz poderá encaminhar a demanda por e-mail (formulário) ao NAT-Jus, para uma análise técnica. Os servidores do TJSP (dois médicos e dois escreventes) que atuarão no setor enviarão o caso para especialista de uma das instituições conveniadas da rede NATS. São três tipos de informações:

– Resposta técnica – prazo de 72 horas.
– Nota técnica – prazo de sete dias úteis (análises que demandam estudos mais aprofundados e revisão bibliográfica).
– Parecer técnico – 90 dias (análises de casos mais complexos).

A resposta é enviada para o NAT-Jus, que repassa ao magistrado do caso. O conteúdo do laudo também é cadastrado em um banco de dados nacional, coordenado pelo CNJ: uma plataforma digital que pode ser consultada por juízes e desembargadores de todo o País.

FONTE: TJSP – Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

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