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Sigilo profissional – Hospital indenizará paciente presa após denúncia de aborto

19/08/2019 Quebra de sigilo médico causou danos morais. A 3ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo condenou hospital de Marilia a indenizar paciente que foi presa em flagrante por suposto aborto após médicos informarem à polícia. A reparação foi fixada em R$ 5 mil. Consta nos autos que uma grávida deu […]

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Sigilo profissional

Violação de sigilo profissional. Caso do Arthur, neto do Lula   Vamos comentar hoje o vazamento de informações médicas, o sigilo profissional e direito do paciente no infeliz caso da morte do Arthur, neto do Lula. Muitos já devem saber da notícia do falecimento do neto do Lula, o Arthur. Conforme relatado pela Revista Fórum […]

recusa prontuário

Recusa no fornecimento de prontuário

Comentários ao Enunciado nº 66 da I, II E III Jornadas de Direito da Saúde do Conselho Nacional de Justiça Tema: Recusa no fornecimento de prontuário   “ENUNCIADO Nº 66 – Poderá constituir ato ilícito por violação de direito do paciente e quebra de confiança passível de condenação por dano, a recusa em fornecer cópia […]

Sigilo Profissional

Sigilo Profissional

Sigilo Profissional e o Dilema do Fornecimento de Cópia de Prontuário de Paciente Falecido aos Familiares.   Os médicos e as instituições de saúde (Hospitais, clínicas, consultórios e médicos e outros estabelecimentos de saúde) são obrigados a manterem os registros de todos os cuidados profissionais (médicos e paramédicos) prestados ao paciente, a estes registros dá-se […]