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STJ julga se plano de saúde pode limitar cobertura em caso de urgência ou emergência

Processo está na 4ª turma e é relatado pelo ministro Antonio Carlos. A 4ª turma do STJ iniciou nesta quinta-feira, 16, julgamento de processo acerca da limitação de 12h da cobertura de plano de saúde para atendimento de urgência ou emergência dos segurados dos planos ambulatorial e hospitalar. A Amil recorre de acórdão do TJ/RJ, com […]

Emergência hospitalar

Emergência hospitalar

Demora excessiva em emergência hospitalar A demora excessiva no atendimento de emergência de hospital é falha de serviço tipificada no artigo 14 do Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/1990) devendo o paciente ser indenizado na esfera moral. Afinal, o fornecedor responde, independentemente de culpa, pela reparação dos danos causados aos consumidores por defeitos relativos […]

Planos de saúde

Planos de saúde

STJ aprova nova súmula sobre abusividade de cláusula no contrato com Planos de saúde. A nova súmula nº 597 foi aprovada dia 8 de novembro. “A cláusula contratual de plano de saúde que prevê carência para utilização dos serviços de assistência médica nas situações de emergência ou de urgência é considerada abusiva se ultrapassado o prazo máximo […]

Planos de Saúde

Planos de Saúde

Operadoras de Planos de Saúde têm de justificar por escrito as negativas de cobertura. As operadoras de planos de saúde que negarem autorização aos seus beneficiários para a realização de procedimentos médicos deverão fazer a comunicação por escrito. Sempre que o beneficiário solicitar, terá direito a esta comunicação. Para isto, deve fazer o requerimento também […]

Garantidor

Garantidor

Você sabe que você é garantidor pelo Código Penal? Garantidor pelo Código Penal é aquele que se omite quando tem o dever de evitar o resultado. Assim, pessoas diversas podem se enquadrar nesta definição legal. São exemplos: O salva-vidas, em relação às pessoas na praia ou piscina, para evitar afogamentos; Os pais relativamente ao cuidado […]