Tag: CFM

Representação contra médico no CRM não suspende prescrição para ação de danos morais movida por ele

Representação contra médico no CRM não suspende prescrição para ação de danos morais movida por ele

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a representação ético-disciplinar formulada contra médico no Conselho Regional de Medicina (CRM) não suspende a contagem do prazo prescricional para o ajuizamento de ação de danos morais por parte do próprio médico. Segundo o colegiado, para esse tipo de ação na esfera cível, em […]

CFM regulamenta UBER da Medicina

CFM regulamenta UBER da Medicina

Preocupado em oferecer mais segurança ao ato médico e aos pacientes, o Conselho Federal de Medicina (CFM) publica nesta semana a Resolução nº 2.178, regulamentando a atuação dos aplicativos (APPs) que conectam pacientes a serviços de atendimento domiciliares. Entre as exigências que os aplicativos deverão cumprir de modo obrigatório estão a exigência de que todos […]

Morte encefálica

Conheça os novos critérios de diagnóstico da morte encefálica Publicada pelo Conselho Federal de Medicina a Resolução nº 2.173/17 atualiza os critérios de diagnóstico da morte encefálica Foi divulgada recentemente a Resolução nº 2.173/17 que estabelece novos critérios para o diagnóstico de morte encefálica. Agora o diagnóstico pode ser realizado por mais especialistas, além do neurologista. A […]

Whatsapp

Whatsapp

É permitido o uso do Whatsapp e plataformas similares para comunicação entre médicos e seus pacientes, bem como entre médicos e médicos, em caráter privativo. O Conselho Federal de Medicina – CFM considerou no Parecer nº 14/2017, que o WhatsApp e plataformas similares podem ser usados. Estas plataformas poderão ser utilizadas para comunicação entre médicos e seus pacientes, bem […]

Barriga de aluguel

Barriga de aluguel

Nova regra do CFM permite que filhas e sobrinhas atuem como ‘barriga de aluguel’ Entidade atualizou normas para reprodução assistida no Brasil. Resolução será publicada no Diário Oficial da União durante esta semana. O Conselho Federal de Medicina atualizou as regras para a reprodução assistida no Brasil. A partir de agora, filhas e sobrinhas também […]

CFM

CFM

Resolução do CFM que determina adoção de tabela de honorários é considerada ilegal. O Tribunal Regional Federal com sede em Brasília considerou ilegítima a Resolução 1.673/2003, do Conselho Federal de Medicina (CFM). A Resolução adotou a Classificação Brasileira Harmonizada de Procedimentos Médicos (CBHPM) como tabela de honorários obrigatória em relação ao Sistema de Saúde Suplementar. No […]