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Tutela provisória

Vamos falar de tutela provisória de urgência em pedido liminar?

Muitos ouvem falar deste termo jurídico, mas não entendem realmente os principais objetivos, necessidades e consequências.

É certo que no direito médico e da saúde a tutela provisória de urgência é muito utilizada com o objetivo de conseguir tratamentos como home care, medicamentos, vagas em hospitais, autorização do convênio médico para realização de cirurgias, próteses, órteses, materiais especiais, exames etc.

Assim, na tutela provisória de urgência devem ser demonstrados os seguintes requisitos:

a) Probabilidade do direito, ou seja, se o direito é provável ou improvável;

b) Perigo de dano ou risco de resultado útil ao processo, ou seja, quando for necessária uma decisão rápida, ou então esta não será mais útil, como no caso de concessão de medicamentos que visam evitar a progressão de certa doença. A espera, neste caso, pode até vir a ser fatal para alguns pacientes.
Neste caso, tem-se que comprovar que não se pode esperar pela decisão definitiva, ou seja, a sentença e todos os possíveis recursos permitidos.

Assim, o que acontece quando se tem um pedido urgente é de, na petição inicial, formalizar o pedido de tutela provisória de urgência, demonstrando o cumprimento dos requisitos através de documentos médicos indicando a necessidade do procedimento ou tratamento.
O mais importante, neste caso, é que o cliente saiba que o pedido, mesmo quando concedido pelo juiz, é provisório, e por isso pode vir a ser revogado a qualquer tempo, conforme dispõe o artigo 296 do Código de Processo Civil:

“Art. 296. A tutela provisória conserva sua eficácia na pendência do processo, mas pode, a qualquer tempo, ser revogada ou modificada”.

Assim, atrelado ao pedido provisório, necessário se faz uma boa redação da petição inicial e instrução do processo, ou seja, trazendo todas as provas necessárias à concessão definitiva do direito ao final do processo, pois o processo não termina com a concessão da tutela de urgência, pelo contrário, está apenas começando.

Muitos se sentem aliviados pela concessão da liminar inicialmente, entretanto, é preciso que o processo continue sendo acompanhado com o mesmo zelo para que se possam exercer todos os meios de defesa da tese apresentada.

É certo que o julgamento não cabe ao autor, réu ou seus advogados, mas sim ao juiz, de modo que não se pode garantir resultado de processo nunca, mas se podem trazer ao menos mais elementos ao longo do processo (provas) para que estas possam auxiliar o convencimento do juiz.

Portanto, não se deve “abandonar o processo” após a concessão do pedido de tutela de urgência, sendo necessário o seu acompanhamento e apresentação de provas, petições, razões e recursos até o seu fim definitivo.

Vale dizer ainda que o juiz pode exigir caução para a concessão da tutela, ou seja, a garantia financeira, pelo autor, de arcar com os custos, caso a tutela seja modificada ao final do processo. Essa caução pode ser dispensada em casos em que o autor é comprovadamente hipossuficiente, o que significa não possui recursos para custear a caução solicitada. Entretanto, isto demonstra a seriedade e necessidade efetiva de utilização da tutela de urgência, pois suas consequências podem ser deveras penosas ao réu, e muitas vezes irreversível.

Assim, é preciso que o pedido seja fundamentado da melhor maneira possível, de modo que se torne mais difícil reverter este pedido no final do processo, e que a sentença do juiz ao final seja no sentido da confirmação da tutela, e não da sua revogação.

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