Direito da Saúde

SUS

Quais os deveres do SUS?

É dever do Sistema Único de Saúde – SUS:

Atuar na execução de ações de vigilância sanitária (Lei 8.080/90).

No Estado de São Paulo, a vigilância sanitária é prestada o Centro de Vigilância Sanitária da Secretaria de Estado da Saúde.

Mas o que é vigilância sanitária?

Vigilância sanitária é o conjunto de ações que busca eliminar, diminuir ou prevenir riscos à saúde das pessoas, através de intervenções em problemas relacionados ao meio ambiente, saneamento básico, produção ou circulação de bens de consumo tais como alimentos, água, bebidas, medicamentos, cosméticos, produtos de higiene pessoal, produtos de limpeza, produtos químicos, agrotóxicos, além de equipamentos médico-hospitalares e odontológicos.

Portanto, percebe-se que a vigilância sanitária atua na área da saúde.

A vigilância sanitária também atua no controle sobre a prestação de serviços de saúde, sejam eles médico-hospitalares, de diagnóstico, odontológicos, radiação, hemoterápicos, casas de repouso, de idosos, abrigos, creches, bancos de órgãos, de leite humano, práticas alternativas, casas de massagem, tatuagem, clínicas de emagrecimento, aplicadoras de produtos relacionados à saúde, sempre com o objetivo de evitar riscos à população, com a finalidade de viabilizar uma convivência harmoniosa do homem com a natureza, buscando promover maior segurança e qualidade de vida.

Deste modo, a atuação do SUS na vigilância sanitária deve ser constante para garantir os direitos dos cidadãos.

Referências: Lei 8.080 de 1990.

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