Direito da Saúde

Sindicância e processo ético profissional

Sindicância e Processo Ético Profissional – não se esconda deles

E de repente você, médico, é chamado a se manifestar sobre a abertura de sindicância no Conselho Regional de Medicina para apuração do fato “x”, ocorrido 2 anos antes. E, em regra, logo você pensa: que caso é esse? Afinal, em 2 anos, quantos pacientes foram atendidos?

Inadvertidamente, você ignora a notificação, pensando que é algo sem propósito, e segue a vida. Sim, a vida do médico é bastante corrida, mas não é motivo para ignorar a sindicância ético profissional e seguir com a sua vida. Isso porque o problema só poderá se tornar maior se você não estiver pronto para se defender.

Mas o que é uma sindicância afinal? Trata-se de um procedimento ético profissional instaurado pelo seu Conselho Regional de Medicina, com base em denúncias, seja do paciente ou de qualquer pessoa, ou até mesmo instaurada pelo próprio Conselho. A partir da apuração dos fatos é que se chegará à possibilidade de instauração do processo ético profissional (PEP), dentre outras medidas, inclusive arquivamento (Art. 10 do Código de Processo Ético Profissional).

Assim é prestando atenção nesta fase inicial de apuração dos fatos, a sindicância, que se poderá evitar a instauração do PEP, o que é de extrema importância, já que é através deste que podem ser aplicadas as seguintes penas aos médicos:

“Art. 22 – As penas disciplinares aplicáveis pelos Conselhos Regionais aos seus membros são as seguintes:

a) advertência confidencial em aviso reservado;
b) censura confidencial em aviso reservado;
c) censura pública em publicação oficial;
d) suspensão do exercício profissional até 30 (trinta) dias;
e) cassação do exercício profissional ad referendum do Conselho Federal.”

Portanto, seja pela contratação de um advogado, ou pessoalmente, é importante averiguar de que se trata a sindicância, e se manifestar acerca do que foi denunciado, e, após, caso seja instaurado o PEP mesmo assim, agir de forma diligente e acompanhar todo o processo para que a sua defesa seja feita da melhor forma possível.

Afinal, quando se fala de profissão, deve-se levar a sério qualquer consequência que pode restringir o seu direito à prática da medicina. Deste modo, não se esconda da sindicância ou processo ético profissional. Ao contrário, defenda-se de maneira adequada que esta será a melhor forma de continuar exercendo a sua profissão com lisura e merecimento.

REFERÊNCIAS:

Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo. Código de Ética Médica: Código de Processo Ético Profissional, Conselhos de Medicina, Direitos dos Pacientes. São Paulo :, 2013.