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Portabilidade de carências

Entendendo sobre portabilidade de carências

Carência é o período contado a partir do início da vigência do contrato do plano de saúde, durante o qual o beneficiário não tem acesso a todas coberturas previstas em contrato.

A Cobertura Parcial Temporária é suspensão de cobertura de procedimentos de alta complexidade, leitos de alta tecnologia e procedimentos cirúrgicos, relacionados às doenças ou lesões preexistentes, sendo aplicada pelo período ininterrupto de até 24 meses a partir do início da vigência do contrato de plano de saúde.

Destaca-se que a portabilidade de carências é a possibilidade de o beneficiário contratar plano de assistência à saúde (individual ou familiar ou coletivo por adesão) em operadoras em tipo compatível sem que tenha que cumprir com novos prazos de carência ou cobertura parcial temporária.

Assim, caso o beneficiário tenha interesse em trocar de plano de saúde, poderá aproveitar o período de carência já cumprido até o momento da portabilidade ao novo plano que pretenda contratar, desde que siga algumas regras.

Nos contratos que envolvam grupo familiar a portabilidade poderá ser exercida individualmente por cada beneficiário ou por todo o grupo familiar.

Assim, para que a portabilidade de carências ocorra, faz-se necessário que sejam atendidos todos os seguintes requisitos:
I. Estar com as mensalidades em dia junto à operadora de plano de assistência à saúde que pretende rescindir o contrato (plano de origem);
II. Possuir prazo de permanência:
a. Primeira portabilidade de carência, no mínimo dois anos no plano de origem ou no mínimo três anos na hipótese de o beneficiário ter cumprido cobertura parcial temporária (CPT).
ou
b. Nas posteriores, no mínimo um ano de permanência no plano de origem;
III. A operadora de planos de saúde que pretende contratar (plano de destino) estar em tipo compatível com o do plano de origem;
IV. A mensalidade (faixa de preço) do plano de destino ser igual ou inferior à que se enquadra o seu plano de origem;
V. A operadora de planos de assistência à saúde que pretende contratar (plano de destino) não estar com registro em situação “ativo com comercialização suspensa” ou “cancelado”;

Além dos requisitos acima indicados, a portabilidade de carências deve ser solicitada pelo beneficiário no período de 120 dias contados do primeiro dia do mês de aniversário do contrato.

Ressalta-se que em virtude da portabilidade de carência o beneficiário não poderá ser cobrado de custos adicionais, seja pela operadora de origem ou pela operadora de destino.

Portanto, o beneficiário que deseja trocar de plano de assistência à saúde e queira aproveitar os prazos de carência e o período de cobertura parcial temporária cumpridos no plano de assistência à saúde com o qual pretende rescindir deve atentar-se aos requisitos necessários para portabilidade de carências, para que não corra o risco de ter que cumprir novamente com os prazos de carência e o período de cobertura parcial temporária.

Concluído o processo de portabilidade de carência, recomenda-se que o beneficiário entre em contato com a operadora de origem informando que fez portabilidade de carências, indicando o início da vigência do contrato com a operadora de destino, e encerre o contrato com a operadora de origem. Agindo dessa forma o beneficiário evitará o risco de manter dois planos de saúde ativos e tenha que efetuar o pagamento de duas mensalidades.

Referências:
Resolução Normativa – RN nº 186, de 14 de janeiro de 2009
Resolução Normativa – RN nº 162, de 17 de outubro de 2007
Lei nº 9.646, de 3 de junho de 1998

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