Direito da Saúde

SE FOSSE USADO O TERMO “ERRO MÉDICO”, OU QUALQUER OUTRO, AO INVÉS DE “VIOLÊNCIA OBSTÉTRICA” ISSO DIMINUIRIA A SUA INCIDÊNCIA?

violencia obstetrica

O Ministério da Saúde, em despacho publicado no dia 03 de maio de 2019 (sexta-feira), resolveu “abolir” o uso do termo “violência obstétrica”, aparentemente atendendo a apelos de “entidades médicas”.

De acordo com eles:

“A definição isolada do termo violência é assim expressa pela Organização Mundial da Saúde (OMS): “uso intencional de força física ou poder, em ameaça ou na prática, contra si próprio, outra pessoa ou contra um grupo ou comunidade que resulte ou possa resultar em sofrimento, morte, dano psicológico, desenvolvimento prejudicado ou privação”. Essa definição associa claramente a intencionalidade com a realização do ato, independentemente do resultado produzido.

(…)

Percebe-se, desta forma, a impropriedade da expressão “violência obstétrica” no atendimento à mulher, pois acredita-se que, tanto o profissional de saúde quanto os de outras áreas, não tem a intencionalidade de prejudicar ou causar dano.

(…)

Pelos motivos explicitados, ressalta-se que a expressão “violência obstétrica” não agrega valor e, portanto, estratégias têm sido fortalecidas para a abolição do seu uso com foco na ética e na produção de cuidados em saúde qualificada. Ratifica-se, assim, o compromisso de as normativas deste Ministério pautarem-se nessa orientação.”

Questiona-se: o uso da expressão violência obstétrica não agrega valor, mas a abolição do seu uso significará a abolição da violência obstétrica?

Sob o nosso ponto de vista, é absurdo que entidades médicas e o próprio Ministério da Saúde tentem abolir o termo “violência obstétrica” como se este fosse o principal problema. Se usássemos outro termo para designar este tipo de violência contra a mulher, esta ainda assim existiria.

O termo em si não abole a prática da violência obstétrica, e o fato do profissional ter intenção ou não em praticar a violência obstétrica também não é essencial na sua identificação e combate.

A principal forma de abolir a violência obstétrica é falar sobre ela incessantemente, capacitar profissionais para que compreendam a sua extensão e necessidade de humanização, e punir aqueles que, a despeito de todo o esforço, continuam praticando.

Os médicos, profissionais de saúde, hospitais, estatais ou não, não estarão isentos de ações que versam sobre danos causados pela violência obstétrica pela abolição do seu termo, mas sim pela abolição da prática em si.

Chamar de “erro médico”, de “dano moral no parto”, ou qualquer outro termo a ser inventado não calará as mulheres, que agora entenderam a importância dos seus direitos à reprodução e estão sim buscando mais informações e humanização do parto.

E este atendimento humanizado, frise-se, não é só importante por parte dos médicos, mas também de enfermeiros, atendentes e qualquer pessoa que trabalhe na assistência à gestante. O respeito tem que vir de toda a equipe profissional, pois a experiência de parto engloba diversos profissionais.

Repudiamos ações que tentam mascarar o problema com alusões errôneas e que, inclusive, vão de encontro ao preconizado pela Organização Mundial da Saúde, que utiliza e propaga o termo violência obstétrica como forma de divulgação da ocorrência desta anomalia, no esforço de combatê-la.

 

Referências:

Despacho do Ministério da Saúde sobre Violência Obstétrica.

Universa: “Ministério da Saúde extingue termo violência obstétrica; entidades repudiam”.