Direito da Saúde

Atestado médico

Diariamente os médicos se deparam com a necessidade de emissão de atestado médico. Mas como fazê-lo de forma ética?

Parece óbvio, mas inicialmente é importante ressaltar que o atestado médico deverá conter informações verdadeiras, sob pena de responsabilidade do profissional emissor.

Poderá ser impresso ou à mão, mas sempre em letra legível.

O carimbo não é essencial. Basta a identificação clara do nome e CRM do médico, além da sua assinatura.

Quanto à aposição da CID no atestado, esta deve ser evitada. Isto porque aquilo que o paciente sofre é apenas do seu interesse, devendo ser protegido pelo sigilo profissional.

O Código de Ética Médica – CEM, em seu art. 73, assim dispõe:

“É vedado ao médico:

Art. 73. Revelar fato de que tenha conhecimento em virtude do exercício de sua profissão, salvo por motivo justo, dever legal ou consentimento, por escrito, do paciente.

Parágrafo único. Permanece essa proibição: a) mesmo que o fato seja de conhecimento público ou o paciente tenha falecido; b) quando de seu depoimento como testemunha. Nessa hipótese, o médico comparecerá perante a autoridade e declarará seu impedimento; c) na investigação de suspeita de crime, o médico estará impedido de revelar segredo que possa expor o paciente a processo penal”.

Portanto, é permitida a classificação da CID no Atestado Médico quando o paciente consentir, de forma escrita.