Direito da Saúde

Atestado médico falso

Atestado médico falso só causa prejuízo

O atestado médico deve ser verdadeiro. Quando falso, compromete o médico que o emitiu através de consequências éticas, disciplinares e cíveis, e ainda o paciente que o utilizou de forma indevida, podendo ser causa de demissão da empresa, por exemplo.

É direito de todo paciente obter um atestado sempre que passar por consulta ou procedimento médico.

Entretanto, é importante ressaltar que tal atestado deve se referir estritamente à realidade, não podendo o paciente solicitar que conste, por exemplo, período de afastamento maior que o necessário.

O empregador pode demitir por justa causa o empregado que apresentar o documento falso.

Da mesma forma, o médico que o emite pode ser penalizado. Portanto, o atestado médico é um documento importante, que deve ser apresentado na forma da lei.

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