Direito da Saúde

Atendimento Domiciliar Home Care

O plano de saúde deve custear o atendimento domiciliar em sistema de home care?

Muitas vezes temos um parente internado em um hospital, e embora não seja necessário que ele permaneça internado por tempo indeterminado, ainda necessita de cuidados hospitalares constantes.

Então o que fazer?

Mandá-lo para casa sem assistência certamente só fará com que o mesmo necessite voltar ao hospital.

Vem daí a necessidade da contratação de uma empresa prestadora de serviços de home care.

Tudo isso deve ser feito conforme a prescrição médica e a demanda do paciente. Assim, não são todos os casos que terão indicação para o tratamento domiciliar, de modo que isso será decidido pelo médico com base no melhor para o seu paciente.

Entretanto, muitos planos de saúde que embora cubram a internação hospitalar afirmam que não cobrem o regime de internação residencial. O que fazer?

Quando há expressa indicação de internação domiciliar, o plano de saúde deve cobrir home care. A recusa injustificada pode gerar dever de indenização por danos morais.

Quando o paciente necessita de cuidados hospitalares em sua residência, prescritos pelo médico que o acompanha, tal tratamento deve ser coberto sim pelo plano de saúde.

Assim, o home care não pode ser negado, devendo ser custeado pelo plano.

De fato, a internação domiciliar pode até ser menos custosa do que a internação hospitalar, visto a menor complexidade.

O Tribunal de Justiça de São Paulo vem cada vez mais consolidando este entendimento, de modo que é possível ingressar judicialmente com ação para solicitar atendimento domiciliar para o paciente, a depender da sua enfermidade e relatório médico.

Assim, é importante que o paciente não fique sem o acompanhamento adequado, mesmo após a alta hospitalar.

Por isso é importante o atual entendimento dos Tribunais de que o home care deve ser custeada pelo plano.

Referências: Tribunal de Justiça de São Paulo.

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