outubro 09 2018 0Comment

Pacientes do SUS que fazem tratamento em outra cidade poderão ter ajuda financeira

Senado aprovou um projeto que assegura em lei ajuda financeira aos pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS) que precisam deixar a cidade onde moram para fazer algum tipo de tratamento em outro município.

Atualmente, a ajuda de custo já é prevista em uma portaria do Ministério da Saúde, mas não tem força de lei. Com a aprovação do projeto pelo Senado, o texto seguirá para análise da Câmara.

Entenda
De acordo com o texto, o SUS ficará responsável por custear o transporte (aéreo, terrestre ou fluvial) e as diárias para alimentação e hospedagem do paciente. No caso das diárias, o texto estabelece que a distância entre as duas cidades precisa ser igual ou superior a 50 quilômetros.

A ajuda será concedida em caso de:
– Indicação de tratamento fora do município onde o paciente mora (a autorização precisa ser dada por um médico do SUS);
– Encaminhamento feito pelo gestor municipal ou estadual do SUS;
– Garantia de atendimento no outro município.

Outros trechos
A proposta também estabelece que:
– As despesas também valerão para um acompanhante;
– A ajuda de custo não será dada se os dois municípios estiverem na mesma região metropolitana;
– Pacientes e acompanhantes que não conseguirem o acesso à ajuda de custo em tempo de realizar o tratamento terão direito à restituição das despesas.

Recursos
De acordo com o projeto, o dinheiro será repassado pela União e “se necessário” será complementado por estados e municípios. Os valores pagos pela União, diz o texto, serão padronizados nacionalmente e deverão ser ajustados anualmente conforme a inflação.

FONTE: G1

bulcao

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