O cirurgião-dentista, assim como o médico, deve respeitar o sigilo profissional?

O post publicado no dia 04 de maio de 2020 tratou sobre a espécie de segredo profissional que compete aos médicos, o sigilo médico, (Clique aqui para ler) portanto, nada mais justo do que fazer um post ainda sobre segredo profissional, mas na espécie do sigilo profissional odontológico.

Respondendo à chamada do post, o cirurgião-dentista deve guardar em sigilo os fatos e as informações que lhe forma confiadas no exercício de sua profissão, e mais, além de guarda sigilo dessas informações o cirurgião-dentista deve orientar seus colaboradores quanto à importância do sigilo profissional.

➡️O sigilo profissional odontológico está previsto no artigo 14 do Código de Ética Odontológica que assim preconiza:

“Constitui infração ética:
I – revelar, sem justa causa, fato sigiloso de que tenha conhecimento em razão do exercício de sua profissão;
II – negligenciar na orientação de seus colaboradores quanto ao sigilo profissional; e,
III – fazer referência a casos clínicos identificáveis, exibir paciente, sua imagem ou qualquer outro elemento que o identifique, em qualquer meio de comunicação ou sob qualquer pretexto, salvo se o cirurgião-dentista estiver no exercício da docência ou em publicações científicas, nos quais, a autorização do paciente ou seu responsável legal, lhe permite a exibição da imagem ou prontuários com finalidade didático-acadêmicas.
Parágrafo Único. Compreende-se como justa causa, principalmente:
I – notificação compulsória de doença;
II – colaboração com a justiça nos casos previstos em lei;
III – perícia odontológica nos seus exatos limites;
IV – estrita defesa de interesse legítimo dos profissionais inscritos; e,
V – revelação de fato sigiloso ao responsável pelo incapaz.”

‼️Importante ressaltar que o Código de Ética Odontológica traz em seu parágrafo único uma relação do que pode configurar a justa causa para quebra do sigilo profissional.

❌Além de constituir infração ética, a quebra do sigilo profissional por parte do cirurgião-dentista também constitui crime, conforme previsão contida no artigo 154 do Código Penal.

A proibição de quebra do sigilo profissional por parte do cirurgião-dentista além de resguardar a liberdade individual do paciente, também tem por objetivo proteger a relação entre o cirurgião-dentista e o paciente, pois somente com base na confiança de que o que revelar para o profissional não será levado ao conhecimento de terceiros, salvo exceções previstas em lei e no CEO, é que o paciente confidenciará informações fundamentais para o atendimento ser realizado dentro dos melhores critérios, pois do contrário, com medo de que suas confidências sejam reveladas a terceiros, o paciente sonegará informações cruciais que poderão comprometer todo o atendimento.

Quer saber mais, mande mensagem inbox, pois a sua dúvida de hoje pode ser o post de amanhã.

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