setembro 13 2019 0Comment
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Números de 2019 da judicialização da saúde no Brasil

02/09/2019

Faz alguns anos que passei a divulgar os números da movimentação processual anual nos tribunais brasileiros seguindo parâmetros próprios e disponíveis para consulta na base de dados digital do Relatório Justiça em Números do Conselho Nacional de Justiça[1].

Considerada a base digital da 15ª edição do aludido Relatório, os números de 2019 são os seguintes[2]:

Assunto Quantidade
Saúde (direito administrativo e outras matérias de direito público) 159.414
Fornecimento de medicamentos – SUS 544.378
Tratamento médico-hospitalar – SUS 177.263
Tratamento médico hospitalar e/ou fornecimento de medicamentos[3] – SUS 259.334
Assistência à Saúde/ servidor público 42.459
assistência médico hospitalar (SUS) 4.258
Ressarcimento ao SUS 5.562
Reajuste da tabela do SUS 3.308
Convênio médico com o SUS 1.671
Repasse de verbas do SUS 1.450
Terceirização do SUS 1.652
Serviços em saúde (SUS) 59.355
Planos de saúde (direito do consumidor) 677.897
Fornecimento de medicamento (planos de saúde) 16.932
Serviços hospitalares – Consumidor 37.894
Planos de saúde (direito do trabalho) 90.957
Taxa de saúde suplementar (tributário) 576
Doação e transplante órgãos/tecidos 1.343
Saúde mental 8.451
Controle social e Conselhos de saúde 4.118
Hospitais e outras unidades de saúde 22.647
Erro médico 107.612
TOTAL 2.228.531

 

A tabela contempla todas as demandas sobre a Judicialização da Saúde (de natureza cível, não criminal), considerando os processos ajuizados até 31/12/2018 e em trâmite no 1º grau, no 2º grau, nos Juizados Especiais, no Superior Tribunal de Justiça, nas Turmas Recursais e nas Turmas Regionais de Uniformização, considerados cumulativamente.

Comparando com os anos anteriores já pesquisados pelo autor, houve significativo aumento em 2019. Com efeito, a evolução dos números de demandas deu-se da seguinte forma: (i) 1.778.269 em 2018; (ii) 1.346.931 em 2017; (iii) 854.506 em 2016; (iv) 392.921 em 2014 e (v) 240.980 em 2011, conforme fontes já indicadas na primeira nota de rodapé.

Importante anotar que em 2019, foram acrescidos duas novas categorias de pesquisa: Fornecimento de medicamento (planos de saúde) e Taxa de saúde suplementar (tributário). Ambas não estavam disponíveis nos anteriores.

Como se observa, a Judicialização da Saúde está consolidada no Brasil. A partir disso, é necessário promover medidas para reduzir o impacto das decisões judiciais, evitando inclusive o ingresso de novos processos, com a resolução extrajudicial os conflitos e atuação coordenada de todos os atores envolvidos, como Magistrados, membros de Ministério Público, Defensores Públicos, Advogados, gestores em Saúde e toda a Sociedade.

 

Notas e Referências

[1]     Seguem as indicações dos textos: SCHULZE, Clenio Jair. LIMA JUNIOR, Arnaldo Hossepian. Os números do CNJ sobre a judicialização da saúde em 2018. Consultor Jurídico. Disponível em: https://www.conjur.com.br/2018-nov-10/opiniao-numeros-judicializacao-saude-2018. Acesso em: 30 Ago. 2019. SCHULZE, Clenio Jair. Números atualizados da judicialização da saúde no Brasil. Empório do Direito. 11 Set. 2017. Disponível em: https://emporiododireito.com.br/leitura/numeros-atualizados-da-judicializacao-da-saude-no-brasil-por-clenio-jair-schulze. Acesso em: 30 Ago. 2019. SCHULZE, Clenio Jair. Novos números sobre a judicialização da saúde. Empório do Direito. 24 Out. 2016. Disponível em: https://emporiododireito.com.br/leitura/novos-numeros-sobre-a-judicializacao-da-saude-por-clenio-jair-schulze. Acesso em: 30 Ago. 2019.

[2]     BRASIL. Conselho Nacional de Justiça. Justiça em números 2019: ano-base 2018. Disponível em https://paineis.cnj.jus.br/QvAJAXZfc/opendoc.htm?document=qvw_l%2FPainelCNJ.qvw&host=QVS%40neodimio03&anonymous=true&sheet=shResumoDespFT. Acesso: 30 Ago. 2019.

[3]     O Relatório prevê o cadastramento separado dos assuntos “Fornecimento de medicamentos” e “Tratamento médico-hospitalar” ou em conjunto (“Tratamento médico hospitalar e/ou fornecimento de medicamentos”), por isso foram somadas todas as hipóteses.

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Fonte: Empório do Direito.

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