maio 21 2020 0Comment
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Justiça determina que governo de SP disponibilize UTI em até 24h para paciente de Jandira com Covid-19; cidade não tem hospital

Governo paulista disse que já conseguiu vaga no Hospital de Itapevi. Maria Marta, de 55 anos, está entubada no Centro de Combate ao Coronavírus da cidade, pois Jandira não tem hospital.

A Justiça de São Paulo determinou nesta quarta-feira (20) que o governo do estado disponibilize em até 24 horas um leito de Unidade de Terapia Intensiva (UTI) para uma moradora de Jandira, na região metropolitana, infectada com o coronavírus.

Em nota, a Secretaria Estadual da Saúde informou que a vaga em uma UTI saiu para dona Maria Marta no Hospital Geral de Itapevi às 16h19, mas a pasta não soube informar se ela já foi transferida (leia mais abaixo).

Maria Marta Gomes De Moraes Martins, de 55 anos, foi diagnosticada no pronto-atendimento municipal de Jandira (PAM-JANDIRA). O relatório médico dela indica que a mulher necessita de remoção urgente, no entanto, a cidade com mais de 100 mil habitantes não têm nenhum leito de UTI, nem hospital, nem pronto-socorro. A cidade inaugurou um Centro de Combate ao Coronavírus, com 10 leitos de estabilização e respiradores.

A família de Maria Marta conseguiu um advogado, que solicitou que a Prefeitura de Jandira a interne em uma UTI com urgência. Para o pedido, o advogado Samuel de Paula Oliveira se baseou nos artigos da Constituição Federal que determinam a garantia da dignidade e do acesso à saúde pelas autoridades públicas, no artigo que trata da responsabilidade solidária entre união, estados e municípios, e também no decreto de estado de calamidade pública na cidade.

Ele também argumentou que a Prefeitura de Jandira esteve em tratativas com os proprietários chineses do novo Hospital Yes, de Itapevi, cidade vizinha, que possui 240 leitos prontos, inclusive de UTI, sendo que a maior parte continua disponível.

O que a Justiça decidiu

Nesta quarta-feira, a juíza Juliana Moraes Corregiari Bei, da 2ª Vara da Fazenda Pública de Jandira, considerou que o município não terá condições de resolver a situação com a urgência necessária, mas determinou que a prefeitura leve Maria Marta provisoriamente ao Centro de Combate ao Coronavírus de Jandira. Segundo o advogado, essa decisão já foi acatada.

“O município de Jandira não possui leitos de UTI adequados para atendimento de casos da doença e está em tratativas para celebrar convênio com hospital particular da região, sem perspectiva de concretização em curto prazo”, escreveu a juíza na decisão, acrescentando que “a concessão da liminar para determinar que o prefeito do município disponibilize vaga imediatamente seria inócua”.

A juíza determinou ainda que o governo do estado consiga um leito de UTI para Maria Marta em até 24 horas por também ter responsabilidade na resolução do problema, pois, de acordo com a defesa da paciente, a Central de Regulação de Vagas do Estado de São Paulo (Cross) havia alegado falta de leitos. 

“Outrossim, em razão da urgência em obter-se a transferência para leito de UTI fica deferida a liminar para determinar que a autoridade coatora estadual providencie a transferência da impetrante para leito de UTI destinado ao tratamento de covid-19, no prazo de 24h, sob pena de multa diária de R$ 5 mil”, completou a juíza. 

Em nota da Secretaria de Estado da Saúde, a Cross informou que “a transferência da paciente Maria Marta Gomes de Moraes Martins foi viabilizada hoje (20) em menos de duas horas após o pedido, antes mesmo de chegar a informação, via G1, sobre a determinação judicial citada pela reportagem. O caso foi regulado para o Hospital Geral de Itapevi. Até o momento, a Cross não recebeu a notificação citada”.

Fonte: G1.

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