dezembro 05 2017 0Comment
Defeito em silicone

Defeito em silicone

STJ define termo inicial para ação por defeito em silicone.

O prazo começa a partir do conhecimento inequívoco do defeito e não do início de dores.

O STJ rejeitou declarar prescrita ação indenizatória de mulher.

Após 20 anos colocação de prótese mamária, precisou retirá-las por constatar defeito e vazamento do silicone.

A empresa responsável alegou que a consumidora teve conhecimento inequívoco do suposto dano do produto logo após sua colocação, em 1980.

E a partir de então sofreu com dores e outros sintomas até a constatação, por ressonância, da ruptura das próteses e presença de silicone livre em seu organismo.

O fato foi em julho de 2000, quando então realizou a terceira cirurgia e retirou o produto.

Conhecimento inequívoco de defeito

Na decisão foi destacado que o Código de Defesa do Consumidor fixa o prazo de 5 anos a partir do conhecimento do dano e de sua autoria.

Mas ressaltou a importância também do fato de que o conhecimento do dano pressupõe que haja conhecimento do defeito na prótese.

Segundo a decisão, embora os danos tenham se iniciado com a colocação das próteses, o alegado defeito só veio a ser conhecido de forma inequívoca quando da realização do exame que atestou o rompimento delas.

Ali que ela tomou conhecimento que as próteses romperam e vazaram, em julho de 2000, com a declaração do médico da necessidade de retirar o implante”.

 “Não é razoável presumir que a consumidora soubesse que as dores fossem relacionadas com a prótese, pois se assim o fosse, teria tido a prévia recomendação médica para a retirada.”

O STJ concluiu, então, que o conhecimento do defeito do produto e toda a extensão dos danos se deu em julho de 2000.

E tendo sido a ação cautelar ajuizada em outubro do mesmo ano, não ocorreu a prescrição.

ProcessoREsp 1.698.676

Fonte: Migalhas

Fontes da imagem: Veja (iStock/Getty Images)

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